Professor Matusalém homenageia o Código de Defesa do Consumidor

                                   CÓDIGO DO COMSUMIDOR

                                      E O DEBATE NA FEIRA

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                                   Autor: Manoel Matusalém Sousa

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Nossa vida no seu todo,

Quero dizer aos leitores

É pensada e decidida

Pelos nossos senadores

Bacharéis e deputados,

Que ganham nossos trocados

Sendo os legisladores.

Senadores, deputados

Também os vereadores

Vivem fazendo as leis

Como hábeis criadores

Para evitar preconceitos

Assegurar os direitos

De nossos consumidores.

Dada esta introdução

Pra você caro leitor,

Vou narrar grande debate

Da Lei do Consumidor.

Uma história verdadeira

Que se deu em uma feira

Com um grupo promissor.

                                         Foi no mercado da Torre

                                         Na feira dominical

                                         Na cidade João Pessoa,

                                         Eu digo, a capital

                                         Da Paraíba da gente,

                                         Assisti muito contente

                                         Um debate especial.

Chegou professor Santana,

Que é irmão do corretor,

Também chegou Aderbaldo

Um bacharel e doutor,

Chegou o José Ferreira

Um freguês daquela feira,

Que é um consumidor.

Todos tavam reunidos

No salão do Zé Maria

Onde sempre se encontravam

Por ser a barbearia

Um lugar de diversão

E também de discussão

Das coisas do dia-a-dia.

Havia um jogo de damas,

Cafezinho forte e quente.

Enquanto uns esperavam

O outro estava na gente,

As horas logo passavam

E todos dialogavam

                                        Era este o ambiente.

Ambiente democrático,

Seleto e misturado:

Açougueiro e vendedor,

Gari e homem fardado

Constituindo a platéia

No debate da assembléia

Deste Fórum do mercado.

                     Zé M.    -     Não compreendo mais nada

Neste país indecente,

Se compra e se paga caro,

Para ficar descontente

Com o produto estragado.

Não aparece o culpado

E tudo sobra pra gente.

Na fala de Zé Maria

Um silêncio se criou,

Um olhava para o outro

Quando Aderbaldo falou.

Em cima da ocasião,

Travou-se uma discussão

E todo mundo escutou

                     Aderbal   -  Zé Maria nos informou

Que já foi ludibriado,

E pagou por um produto

Que já chegou estragado.

Pra vítima de vendedor

A Lei do Consumidor

Obriga ser compensado (Art.l7).

                     Zé Ma.    -  Explique agora pra gente

O que é consumidor,

Também o que é produto,

O poder do vendedor

Quando o produto apresenta

E como a Lei acalenta

O homem consumidor.

                Aderbaldo  -    Se entende consumidor

Toda e qualquer criatura

Que adquire os produtos

Ou serviços por ventura,

No campo ou nas cidades

Pra suprir necessidades

De toda e qualquer figura (Art.2 e l7).

Todos os ludibriados

Pela oferta generosa,

E quem se deixar levar

Na propaganda enganosa

Feita na televisão,

Ou em outra ocasião,

É prática delituosa (Art.29).

Produto é qualquer um bem

Colocado a ser vendido.

Há produto não-durável

Que acaba se consumido

Como perfume e o sabão.

Mas durável é um fogão

Que pode ser revendido (Art.3).

O vendedor que se conhece

É sempre o do balcão,

Que é sempre um empregado

Sem poder de decisão.

Na Lei é o fornecedor

Que manda no vendedor,

Quem ludibria ou não (Art.3).

                  Professor -     Seu doutor muito obrigado

Por nos dar estes conceitos,

Porém diga a esta gente

Quais são os nossos direitos

De homens consumidores

Diante dos fornecedores

Que não cumprem os preceitos.

                Aderbaldo  -    Os direitos basilares

Conforme o artigo seis

É de proteção à vida

E à saúde de vocês.

Formação especial;

Proteção contratual

Garantindo o que se fez.

Qualidade de serviços,

À justiça todo o acesso,

Educação pro consumo

Que garanta o progresso,

Liberdade de escolha

São direitos desta folha

Promulgada com sucesso (Art. 6).

                         Zé F. -    A Proteção Contratual

Nós precisamos saber.

Sobre as práticas abusivas

Você pode se deter

Pra nos deixar informados,

Sabidos e preparados

Pra poder se defender.

                Aderbaldo  -    Contrato é um documento

Com regras determinadas,

Regulando as relações

Das partas articuladas:

De um lado o fornecedor,

De outro o consumidor

Nas cláusulas elaboradas (Art.46).

Precisamos de cuidado

Com as cláusulas abusivas

Que marcam todo o contrato

Com as forças destrutivas

Em prol do fornecedor

E contra o consumidor

Nas palavras conclusivas (Art.51).

Não aceite o contrato

Nem a ele deve assinar

Se o reparo aos danos

Ele não determinar.

Que o fornecedor

Repare ao consumidor

Os danos que lhe causar. (Art.51).

               Professor  -       Uma coisa importante

Recordo neste momento:

É que a Lei nos concede

Poder de arrependimento:

Devolver o que comprou,

Receber o que pagou

Sem sofrer constrangimento (Art.49).

E se a gente quiser,

                       Zé F.   -     Ao se sentir ofendido,

Poder mover uma ação

E reclamar o perdido

Contra qualquer infrator

Da Lei do Consumidor

Comprovando o requerido?(Art.81)

             Aderbaldo  -       E se um advogado

Você não poder pagar

A Defensoria Pública

Você pode convocar.

O Juizado Especial

Tem aparato legal

Para quem o procurar (Art.81).

O debate ia crescendo

Dentro da barbearia,

Mais gente ia chegando,

O auditório crescia

E quem sabia explicava,

Um ouvia, outro falava                                         Na mais perfeita harmonia.

                           Gari -    Vou perguntar a vocês

Sobre o meu fogão a gás.

Levei ele à oficina,

Até paguei o rapaz.

Ele foi desmantelado

Mas, porém voltou quebrado,

Como é que a gente faz?

               Aderbaldo   -    Que seja feito o serviço

Sem nada mais lhe custar,

Que lhe devolva a quantia

Que você veio a pagar.

Isso a Lei determina,

Busque a outra oficina

Para poder consertar (Art. 20).

                      Zé M.   -    Já é quase meio dia

Vamos tomar um traguinho,

Encerrar este debate

E sair devagarinho

Direto pra cada lar’

Para poder almoçar

E descansar um pouquinho.

E assim foi encerrada

A grande concentração,

Dissolvida a Assembléia

Sem nenhuma anotação.

Mas, porém deste meu jeito,

Escrevi este folheto

Como documentação.

Lá no ano de noventa

Esta Lei foi promulgada.

Por F. Collor de Melo

Foi esta Lei assinada.

E depois de vinte anos

Pra não haver desenganos

Esta Lei fica rimada.

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                                            Dr. Manoel Matusalém Sousa

                                        Professor de Antropologia Jurídica

                                           Timbaúba/ João Pessoa, 29/01/2010.

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