BB é condenado a pagar R$ 30 mil a ex-funcionária por danos morais | 29/03/2011 | |
A 1ª Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba manteve decisão de primeiro grau condenando o Banco do Brasil a pagar a ex-empregada indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil. Ficou constatado que doenças contraídas pela trabalhadora decorreram de omissão do banco. A reclamante trabalhou para o banco no período de outubro de 1982 a abril de 2009, quando se aposentou por invalidez em decorrência do desenvolvimento de Lesão por esforço repetitivo (LER) e Distúrbios osteomusculares relativos ao trabalho (DORT), reconhecidas como acidente de trabalho. A documentação apresentada pela ex-empregada confirma que desde 1999 ela trabalhou na função de Caixa Executiva e apresentou problemas de saúde, sendo diagnosticada como portadora das seguintes doenças ocupacionais: síndrome do impacto do ombro E”, “Teno sinovite do ombro esquerdo” e “ Bursite do ombro direito”, relacionadas com a carga excessiva de trabalho. Por conta das doenças adquiridas, recebeu auxílio-doença culminando com a prematura aposentadoria por invalidez. Confirmação da perícia Ficou constatado que as doenças contraídas pela ex-empregada decorreram de omissão do banco. Tanto a perícia médica do INSS como a perícia judicial concluíram que a reclamante é portadora das moléstias, e dessa forma não há como excluir a responsabilidade do banco. O banco foi obrigado a pagar indenização por dano moral com a finalidade de compensar a ex-empregada pelos sofrimentos que terá que suportar permanentemente, já que é impossível devolver-lhe as condições físicas que apresentava antes do aparecimento das doenças. Por Jaquilane Medeiros Colaboração: Marylad Medeiros PROC. N.U.: 0037600-46.2010.5.13.0025 notícia retirada do site: www.trt13.jus.br |
Esse é um espaço para que meus alunos possam expor o resultado de suas pesquisas, compartilhar e comentar notícias de interesse acadêmico, jurídico e profissional. Um lugar para fortalecer a conexão que deve haver entre a sala de aula e a vida profissional e entre esta e o exercício da cidadania.
quinta-feira, 31 de março de 2011
Direto do TRT 13A REGIÃO - BB PAGA INDENIZAÇÃO A EX FUNCIONÁRIO
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