segunda-feira, 30 de maio de 2011

CALENDÁRIO DE PROVAS - IED


Lembro que nossas provas estão marcadas para os próximos dias 09 e 10 de junho e abrangerá os seguintes assuntos:
a) Fontes do Direito
B) COMMON LAW X CIVIL LAW
C) LEI DE INTRODUÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO ATÉ O ARTIGO 6.
D) HERMENEUTICA NORMATIVA

lembro que nossa 2a chamada será no dia 15 de junho e aviso que caso algum aluno não tenha reposição a fazer, mas esteja na final e queira fazer nesse dia, estarei à disposição.
Quanto à data da final - dia 17 de junho de 2011

Só lembrando os vistos podem ser "contados" já na próxima sexta feira ou ainda (impreterivelmente) na data da prova (após a mesma) e são esses:
a) resumo da audiencia,
b) resumo do artigo científico
c) questionário do artigo científico
d) questionário sobre a Lei de Introdução ao Direito BRasileiro.

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Katia Regina Farias




sexta-feira, 27 de maio de 2011

DIRETO DO TJPB - Comemorações aos 120 anos do TJPB

Livro e Memorial Virtual são lançados e sociedade já pode acessar acervo histórico dos 120 anos do TJPB

Gerência de Comunicação
O “Memorial Virtual do Judiciário paraibano” foi lançado, em solenidade, na tarde desta quinta-feira (26), no Salão Nobre do Tribunal de Justiça da Paraíba. Na ocasião, o presidente da Corte, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, assinou o Ato da Presidência, instituindo, oficialmente, a ferramenta, que já pode ser acessada pelo endereço: www.memorialvirtual.tjpb.jus.br “As pessoas que querem conhecer a trajetória do TJPB, desde a sua instalação, têm mais essa opção e não precisam mais se deslocar, fisicamente. Podem fazer isso através do portal na internet”, afirmou.
Ainda dentro da terceira etapa de comemorações do 120º aniversário de instalação do Tribunal de Justiça, o presidente da comissão responsável pelos eventos comemorativos da data, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, lançou o livro “Personalidades Jurídicas e Políticas”, terceira obra de uma trilogia de sua autoria. A apresentação foi feita pelo reitor do UNIPÊ, professor doutor José Loureiro Lopes, que falou sobre a escolha dos nomes bibliografados pelo desembargador e a contribuição dele para a historiografia paraibana.
O desembargador agradeceu às palavras e afirmou, em seu discurso, que “não há outra forma de se adquirir cultura, senão pela pesquisa e pela leitura”. Finalizou com uma expressão de São Bento, padroeiro da Ordem dos padres beneditinos: “Tome e leia”.
-Em seguida, foi feita uma demonstração do Memorial Virtual. O diretor de Tecnologia de Informação do TJ, José Augusto de Oliveira Neto, explicou sobre a estrutura e o design gráfico, cuja elaboração coube à Gerência de Sistemas. Em seguida, o assessor da Presidência e escritor Evandro da Nóbrega falou da escolha dos conteúdos textuais e fotográficos selecionados. “Toda a comissão colaborou com a construção desta ideia. Hoje, estamos disponibilizando 70 itens, em média, mas o memorial será alimentado constantemente”, disse ele.
O evento foi marcado, também, pela distribuição do quarto número do Informativo “Judiciarius”, com reportagens históricas sobre a trajetória do Tribunal. Ao final, o presidente Abraham Lincoln lembrou a todos que as comemorações relativas aos 120 anos do Tribunal continuarão até o dia 15 de outubro, data oficial de instalação.
Compareceram à solenidade desembargadores, magistrados, advogados, procuradores, deputados, professores, autoridades religiosas, servidores e familiares dos presentes.
Comissão - Integram a Comissão Especial dos 120 Anos do TJPB os desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque (presidente); Arnóbio Alves Teodósio, José Ricardo Porto, Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, João Alves da Silva, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira; o Dr. Márcio Roberto Soares Ferreira; o escritor Itapuan Botto Targino; o escritor e jornalista Evandro da Nóbrega; o historiador Humberto Cavalcanti de Mello e o arquiteto Umbelino Peregrino de Albuquerque, representante na Paraíba do IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).
Gabriela Parente

CONTAGEM DOS VISTOS - DATA


foto de meu querido amigo e excelente fotógrafo Victor Hugo
Conforme acertado em aula, no próximo dia 03 de junho será "vistada" a atividade de assistir e relatar uma audiência. É a data final, sem exceção. Quem não puder vir, mande a atividade por alguém, até porque já tem quase dois meses de prazo para sua realização.

Nessa mesma data, também farei a contagem dos "vistos" (primeira oportunidade) para aqueles que quiserem se ver livres da obrigação de ficar "colecionando minhas assinaturas". A segunda e última oportunidade será no dia da prova, nos mesmos moldes ocorridos da vez anterior, ou seja, ao final do horário determinado para a prova.

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Katia Farias

ATIVIDADE PARA VISTO - Aplicada no dia 26 de maio (orientação para os retardatários)


Ontem, dia 26 de maio de 2011, com a finalidade de "fechar" o conteúdo da LIDB - Lei de Introdução ao Direito Brasileiro, foi aplicado um questionário, o qual foi objeto de mais um "visto" ao fim da aula.

Para os que faltaram a aula, a chance é essa, aceitarei vistar os trabalhos na data de hoje, ao final da aula.
As questões deverão ser feitas no caderno, manuscritas.


1- O que é "vacatio legis"? é operíodo entre a publicação da lei e a sua vigência, nesse tempo, a lei existe, mas não tem eficácia
2- O que é vigência da lei? é a efetividade da lei, caracterizada pela heteronomia e coercibilidade
3- Toda lei tem o mesmo período de vacatio legis? Não, depende da complexidade do tema, da urgência, etc
4- Qual o principal efeito da vigência? a efetividade da lei, sua obrigatoriedade
5- Toda a lei obrigatoriamente tem vacatio legis? não, como por exemplo as medidas provisórias
6- Por regra geral, qual o prazo para a vacatio legis das leis dentro do Brasil? 45 dias
7- Esse prazo é contado a partir de que ponto? a partir da publicação
8-Qual o prazo da vacatio legis para a aplicação da lei brasileira no exterior? 3 meses
9- Onde na LIDB pode ser identificado o sistema jurídico adotado no Brasil? no artigo 4o, quando aponta ao juiz como principal fonte do direito a LEI
10- Quais os tipos normativos adotados no Brasil, elencados na Constituição Federal? e qual a hierarquia adotada?
11- Cite algum (ns) exemplo (s) de institutos jurídicos que representem influencia do common law no sistema jurídico brasileiro? Juri, súmula vinculante, efeitos erga omnes nas ações de controle de constitucionalidade.

Lembrem-se prazo final para entrega HOJE A NOITE, AO FIM DA AULA.
Uma homenagemm ao meu amigo Lusivan Suna e à cultura Timbaubense (essa sou eu numa pequenissima participação de uma das produções dele)



quarta-feira, 25 de maio de 2011

Hoje eu encontrei minha "ídola" - Dra. Cristina Garcez

Era para ter sido somente mais uma ida rotineira à Justiça Federal, carga de processo aqui, pedido para que processos andem acolá e de repente me veio um "estalo" vou visitar minha querida Cristina Garcez, que trabalha lá. Juro que fui sem esperança, já que ou ela sempre está em alguma atividade importantíssima (como servindo do TRE ou no UNIPÊ, ou está atarefadíssima nas audiências), mas tentei e não é que ela (que está de férias) estava lá e tivemos uma boa meia hora de grande felicidade, entre novidades, saudades, etc....

Para que vocês compreendam porque estou tão feliz em ter encontrado com ela e porque eu a declaro a quem quiser ouvir minha "ídola" , modelo de perfeição profissional e um ser humano de primeira categoria, decidi transcrever, entrevista que eu e o professor Romulo Palitot, enquando responsáveis pela revista eletrônica "Escrevendo Direito" da FACET, fizemos com ela. Vale como homenagem.


Entrevista a Dra. Cristina Garcez

Cristina Maria Costa Garcez é mesmo uma baiana “arretada”, isso na acepção mais soteropolitana1 possível. Arretada e apaixonada. Afinal, trata-se de um serhumano exemplar, capaz de exercer com qualidade e ética múltiplas funções,todas elas igualmente complexas, exigindo da pessoa um altíssimo nível de dedicação, renúncia e comprometimento, algo que ela consegue com primor, sem nunca perder a elegância e simplicidade, que são traços que se destacam em sua personalidade.

Dra. Cristina Garcez, como é mais conhecida, é uma das Juízas Federais de maior destaque em nossa região, exercendo seu labor perante a 3ª Vara da Seção Judiciária em João Pessoa, além de ocupar cadeira como magistradaperante o TRE-PB, onde participou de julgamentos históricos na recente vida política paraibana, e como se não bastasse, ainda é professora em graduações e pós-graduações jurídicas.

E faz tudo isso, sem nunca deixar de lado seu papel de esposa, mãe e avó dedicada, vivendo num lar onde ela é a única representante do sexo feminino haja vista ter tido apenas filhos homens, que como ela mesma diz, fazem junto com o marido e maior incentivador, de sua vida uma “delícia”.
Foi buscando conhecer um pouco mais essa personagem, que no último 08 de outubro 2009, Dra. Cristina Garcez recebeu os professores Rômulo Palitot e Kátia Farias, em seu gabinete na 3ª Vara da Justiça Federal, onde foi realizada a entrevista a seguir transcrita.
 
1-  A senhora sofreu alguma influência familiar na escolha de sua carreira? E o fato de ser uma magistrada de competência reconhecida tem influenciado nas escolhas profissionais de seus familiares?

Não, eu não tive nenhuma influência na escolha de minha profissão, mas, como fato de eu ter me tornado juíza, de ter abraçado com tanta paixão essa atividade, eu acabei frutificando, pois hoje já tenho dois filhos, sobrinho, filhas de duas primas, buscando a mesma carreira.

Mas eu mesma não tive nenhum paradigma, já que na minha família as pessoas se dedicavam ao comércio, eram médicos, nenhuma na área de Direito. Mas, o fluir da carreira, o grande aliado foi meu marido, pois ele foi incansável, eu já tinha começado dois cursos, não tinha dado certo, tinha três
filhos e eu decidi recomeçar, e ele sempre sempre buscando me ajudar.

2- Então, se Direito não foi sua primeira opção, como foi sua trajetória profissional?
Como todo brasileiro, quando encerra o segundo grau e não sabe exatamente o que quer, eu estava na busca do primeiro emprego. Meu primeiro curso foi Sociologia, que eu cursei quase dois anos, mas percebi que não tinha perfil de trabalho de campo, que eu tinha um perfil mais adequado para trabalho de gabinete. Então, sob a influência de um tio de meu marido, que é auditor, e conseguiu me primeiro emprego, eu fui para a contabilidade.
Meu primeiro emprego foi de caixa de uma empresa de exportação, e eu não tinha noção nenhuma de contabilidade, tive que aprender tudo, mas eu gostei daquela sensação de segurança, daquela certeza própria da contabilidade.
Aí o tio de meu marido, vendo que eu levava jeito, sugeriu que eu fizesse contabilidade, sugestão que eu acatei, tendo cursado dois anos e meio daquele curso.
O mundo da contabilidade me dava muito conforto, ainda mais naquela fase devida que eu estava, com três filhos pequenos, indefinição de carreira... Eu trabalhei com contabilidade quase três anos, inclusive crescendo, me tornei Caixa Geral daquela empresa, que era um grupo, com duas lojas, um restaurante, uma casa de decoração, inclusive dando meus “pitacos’ na área de pessoal.
Nesse tempo eu já era “concurseira profissional”, tinha feito vários concursos, CEF, INSS e a Justiça Federal foi a primeira a me chamar. Aí começou minha carreira no Judiciário.

3- E como foi esse início de carreira no serviço público?
A Justiça Federal há vinte e cinco anos era uma estrutura diminuta, eu entrei em 1983, fiz bodas da prata aqui... A atividade fim era enorme, mas a estrutura da área meio era diminuta, só tinha um contador, Dr. Montanha, e eu vi que contabilidade ali não tinha tanto futuro...
 
Naquela época a renda na Justiça Federal era muito baixa, quando eu tomei posse diminuiu em quase 50% a minha contribuição no lar, tanto que eu não ia tomar posse, tendo inclusive recusado o emprego e depois tendo ido conversar com meu pai, que foi o maior responsável por eu ter assumido o emprego, mudei de idéia.

Lembro que meu pai falou: “Minha filha! Você já tem três filhos, é mulher, nessa instituição você tem oportunidade de crescer, lá você trabalha só um turno...” e ele foi ponderando, aí eu vi que financeiramente poderia valer a pena a médio prazo, voltei e disse que tinha pensado melhor e ia assumir o emprego.
 
E foi o que aconteceu... e eu cresci bastante aqui, mas tive que fazer muito “bico” naquela época porque a renda na Justiça Federal era realmente muito baixa. Nesse período eu também comecei o curso de Direito.

Mas dali para cá, a instituição cresceu muito...ela exige muito, mas também retribui aos seus servidores e jurisdicionados. Fui seguindo a carreira dentro da instituição, fiz concursos internos, para auxiliar, mas com a CF-88, já não havia mais a possibilidade de concurso interno, e eu fiz outro concurso e evolui para Técnico Judiciário, fui Chefe de Seção, até que o juiz que eu trabalhava foi promovido para o TRF e ele me levou.

Esse trabalho foi abrindo meu universo, enfim, foi a instituição que me conquistou. Essa fase foi um verdadeiro preparatório para o concurso de magistrado que chegou tempos depois.

3- Como a senhora encara a função do juiz? E o tão discutido acesso ao Judiciário? Ele realmente existe na Justiça Federal?
Ser juiz não é fácil, algumas vezes quando eu estou lendo a Bíblia, isso fica evidente, pois é um igual julgando um igual. Mas como ao Poder Judiciário não cabe o julgamento moral, mas jurídico, a tarefa se torna mais fácil, mas ainda assim é muito difícil.
E o fato de ter sido serventuário me ajuda compreender melhor a estrutura, até para colaborar, mas uma coisa é certa: o funcionário é a alma da instituição, o juiz é o cérebro.
Quanto à acessibilidade, entendo, que a Justiça Federal é acessível, vamos trabalhar em termos concretos, as custas, por exemplo, a JF é uma justiça democrática já na entrada, a média é de 4, 5 reais que você paga de custasem um processo...o máximo é mil e pouco, e você não precisa pagar tudo naentrada, paga só 50% .
Com a implantação dos Juizados, em 2001, aí foi que realmente que o acesso se ampliou, uma vez que não precisa do advogado em nenhuma fase da primeira parte do processo, já que tem funcionário treinado para elaborar as
3 petições, tem um escritório modelo. Esse ano foram quase 3 mil demandas interpostas pelo escritório modelo.
Outro ponto importante é o fato de a Justiça Federal ter compreendido a importância de se interiorizar e hoje nós já temos uma Justiça Federal nas principais cidades dos Estados. No caso da Paraíba, em Campina Grande e em Souza.

4- E o magistério? Como ele aconteceu na sua vida?
Eu não acredito em acidentes. Eu estar onde estou não foi um acidente em minha vida... Eu acho que todas as opções que você vai tomando, quando elas são coerentes, acabam construindo seu caminho, mesmo que você não tenha aquela visão de longo prazo.
Eu sempre gostei de estudar e de socializar conhecimento. Eu gostava de brincar de escola com minhas colegas, minhas vizinhas, fazia festas, provas,surpresas, e quando eu fui mãe, a coisa ficou mais forte em mim, porque eu estudava junto com meus filhos. Eu só não gostava de todo ano ter que repetir um ano..(risos), isso porque eu tenho três filhos em seqüência, um por ano,então todo ano eu estava de recuperação, já que tinha que estudar tudo de novo com o próximo filho...(risos)

5- E como a senhora encara a atividade do magistério em sua vida?
O conhecimento liberta e quando mais eu aprendo mais eu me sinto livre. A sensação da sala de aula é maravilhosa! O professor consciente não vai para sala de aula sem uma ação de respeito com o aluno, e esse respeito consiste em estudar, tem que conhecer o que você se propõe ensinar, para que o processo seja dialético.
E quantas coisas você não descobre em uma aula, a partir dos estudos, dos questionamentos dos alunos... Ai você vai estudando e isso se torna uma bola de neve, que quando você vê...já está em outro patamar. Tanto que hoje, em termos de tempo, algo que antes eu demorava 5 anos para aprender, em 6 meses eu amadureci o estudo.

6- E a timidez? Como lida com ela? Já que muitas vezes declarou-se tímida para falar em público...
Eu sou tímida, não me sinto bem em ambientes abertos...Vocês não sabem como eu me sentia mal para dar aula, eu tinha dor de barriga, eu gelava, eu queria falar e a voz não saia...mas eu fui melhorando e hoje ..(novos risos) têm que me mandar “calar a boca”...

7- Como a senhora se organiza para fazer tão bem tão tantas coisas?

Eu me esforço para trabalhar bem, O que eu faço? Eu tenho vários papéis e naquela hora eu me entrego por inteiro. A hora da Justiça Federal é da Justiça Federal. Ás vezes eu sou até um pouco rigorosa, como quando ligam para mim e eu pergunto: “É urgente? Urgente para mim é perigo do perecimento do direito hoje, se for amanhã, amanhã eu estarei aí e a gente se ver... ”
A hora que eu estou em casa, eu sou de meu marido e de meus filhos, a menos que seja plantão e aí eles é que às vezes participam do lado profissional de minha vida, como aconteceu nas últimas eleições, quando o meu marido foi viver comigo a rotina do meu trabalho, já que eu não dirijo.
Além disso antes de dormir eu vou estudar, eu vou ler. E eu já disse isso a meus alunos. Se eu tirar uma hora por dia, isso vai te fortalecer. O primeiro dia de estudo é doloroso, você tem tanta coisa na cabeça; um turbilhão, praticamente o estudo não tem proveito, mas se programar no segundo dia
você para estudar de novo, persistindo, aí você nem percebe que se programou para estudar meia hora e já está estudando 2, 3 horas e nem nota...
Então o que eu digo para eles que desculpa a gente sempre arruma para tudo, então se você quer algo para sua vida, não invente desculpas...vá lá e faça!
Porque aí vai conseguir o que quer, se ficar nesses mas, mas, mas, então vai estar se enganando, não vai para canto nenhum, não vai fazer a diferença, as coisas não acontecem...
As coisas que eu consegui na minha vida, foram com muita luta, muito sacrifício, só acredito nas coisas quando elas são conquistadas, elas é que são importantes, fruto de entrega, de realização de fazer as coisas com fé.

7- Qual o conselho que a deixa para os alunos que sonham com a magistratura?
Magistrado é um servidor público, o primeiro conselho que eu dou é que tenham consciência disso. Eu estou fazendo o meu trabalho com fé, procurando acertar, com responsabilidade e com a visão de que se eu quero que as instituições que nós temos, continuem com a forca que têm, eu tenho que garantir que essa legitimidade aconteça, e essa legitimidade virá como? A partir de uma conduta correta de minha parte, inclusive consciente do peso que eu carrego dentro dessa profissão. Vai exigir sacrifício, sim, muito.
Eu sou uma pessoa que não tenho vida social, a minha vida social é muito restrita, basicamente restringe-se a um ciclo composto por minha família, alguns colegas da casa... Mas isso é porque eu quero me isolar? Não, o juiz não pode viver isolado, ele deve conhecer a realidade que ele vive até para
poder julgar de acordo com os anseios sociais.
Mas na hora que você tem uma vida “social”, acaba criando vínculos, e perde a sua imparcialidade, e eu gosto de me sentir independente. Eu gosto de pegar um processo, e não ter nenhum prurido de julgar... Por isso eu me coloco àmargem, eu não tenho contas a prestar a ninguém, apenas a minha consciência.

8- Por fim, saindo um pouco da seara profissional para a pessoal...Como é ser a única mulher em um lar composto apenas de homens?
Viver num lar de homens é uma delicia! Eles me tratam como uma inimputável!
Se alguém fizer uma radiografia de mim, pelo que meus filhos e marido fazem comigo...eu não teria credibilidade nem para atravessar a rua. Realmente, é uma delícia! (derrete-se em risos, se despedindo, pois já está na hora de partir pa
ra um novo expediente...)


E assim eu marco esse encontro maravilhoso com que Deus me brindou hoje pela manhã.
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Katia Farias

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Em 19 anos de STJ, Cesar Asfor Rocha julga mais de 135 mil processos

Notícia retirada do site www.stj.jus.br
Em 19 anos de STJ, Cesar Asfor Rocha julga mais de 135 mil processos
Nomeado em 1992, o ministro Cesar Asfor Rocha completou nesse domingo (22) 19 anos de atividades ininterruptas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É o decano da Corte, com uma trajetória que teve seu ápice ao presidir o Tribunal de 2008 a 2010, quando promoveu a completa virtualização dos processos em andamento na casa e recebeu reconhecimento nacional e internacional pelo mais abrangente programa de modernização da Justiça.

Ao longo de sua administração, foram mais de 430 mil processos digitalizados, cerca de 180 milhões de folhas que deixaram de ocupar espaço e tempo, tornando mais saudável o ambiente de trabalho, reduzindo em mais de 50% os processos do STJ, valores incalculáveis economizados em mobiliário, redução do tempo de duração do processo no STJ, além de milhares de hectares de árvores que deixaram de ser derrubadas. O Banco Mundial incluiu o projeto no seu Programa de Ação e Aprendizagem sobre Transparência Judicial e Responsabilidade.

Como julgador, Asfor Rocha coleciona também números expressivos: de maio de 1992 até agora, decidiu, somente como relator, sobre mais de 135 mil processos, dos quais 129 mil apenas no STJ – uma média de mais de 7 mil por ano. No Tribunal Superior Eleitoral, seus julgados foram de 4 mil processos, e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 2.715. Como vogal, participou do julgamento de mais 600 mil processos.

Natural de Fortaleza (CE), Cesar Rocha, com atuação marcante, é o único ministro da história do STJ que ocupou todos os cargos destinados a Ministro do Tribunal, sendo seu decano e tendo sido seu presidente e vice, Diretor da Revista, Presidente de todas as Comissões Permanentes, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Corregedor Nacional de Justiça, Coordenador-Geral da Justiça Federal, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, Diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Diretor do Centro de Estudos Judiciários, Presidente da Turma Nacional de Uniformização das Decisões dos Juizados Especiais Federais, Presidente do Fórum Nacional de Corregedores da Justiça Federal, Presidente da Comissão Nacional Permanente dos Juizados Especiais Federais. Atualmente é Presidente da Comissão Conjunta de Poderes Judiciários Europeus e Latino-Americanos e diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Apefeiçoamento de Magistrados (Enfam), integrando a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma.

É também mestre em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará, onde possui título de notório saber jurídico e de Professor Honoris Causa. É Doutor Honoris Causa da Universidade de Fortaleza (Unifor), membro da Academia Cearense de Letras e, desde o ano passado, da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, onde ocupa a cadeira 23, tendo cinco livros publicados.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

III - CONGRESSO PARAIBANO DE DIREITO DE FAMILIAS E SUCESSÓES - Quem não foi perdeu....

Realizou-se nos últimos dias 13 e 14 de maio correntes, aqui na cidade de João Pessoa, um importantíssimo evento na área de Direito de Família, promovido pelo IBDFAMPB, capitaneado pelo jurista ilustre Rodrigo Toscano e toda sua equipe (que deve está exausta). 

A abertura não poderia ter sido uma homenagem mais justa: a lembrança da advogada FÁTIMA LOPES, estupidamente morta em um acidente de trânsito (que a Justiça se faça e se faça breve). 
Homenageada Fátima Lopes

O nome da causídica que por tantos anos ajudou na formação do IBDFAMPB e também da AMCJ - ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES  DE CARREIRA JURÍDICA DA PARAÍBA foi citado por praticamente todos os participantes, daqui e também os de fora, sempre com o mesmo respeito, carinho e admiração.
Bela lembrança, linda homenagem, mais que merecida, pela profissional, pelo ser humano, pela amiga que todos unissonamente dizem que ela era.

Logo após tivemos as palavras da não menos ilustre, e muito esperada MINISTRA ELIANA CALMON, que falou sobre o "Estágio atual do Direito de Família no Superior Tribunal de Justiça". Aplaudidíssima. 
Ministra Eliana Calmon
Em especial ao fazer várias vezes menção ao "Princípio do Afeto", a mudança do papel do Judiciário na sociedade e em especial da responsabilidade do magistrado não apenas como operador das leis, mas como uma esperança da realização da Justiça.

Falou de guarda compartilhada, de união estável, questionou certos padrões familiares e, claro, falou do assunto da "moda" a união homoafetiva.

Sua participação foi coroada com a entrega da medalha "Desembargador Antônio Elias de Queiroga"  e o agradecimento sábio, ao fazer a seguinte pergunta lançada ao palco e que muito me fez refletir: "

Quantas mulheres extraordinárias não tem acesso ao "palco" para serem aplaudidas?"

A segunda palestra foi do não menos ilustre, mas muito mais engraçado, Professor Zeno Venoso, em mesa capitaneada pelo querido magistrado Dr. Gustavo Procópio (sempre a frente na aplicação de técnicas menos ofensivas dentro do direito familiar, como por exemplo o depoimento sem dano).
Professor Zeno Veloso

Ao Professor Zeno coube um tema muito "simples", que quase não causa controvérsias no judiciário, na doutrina e na cabeça dos pesquisadores: Aspectos controvertidos da sucessão na união estável.

Expôs seu ponto de vista no sentido de ser injusto o tratamento desigual dado ao cônjuge e ao companheiro dentro da sucessão e lançou "lenha na fogueira" ao sugerir a possibilidade de por "analogia" o judiciário aceitar a conversão das uniões estáveis homoafetivas em casamento. 

Garanto que a platéia "pegou fogo" nessa hora. 

Seguido o intervalo (até porque com tanta idéia fervilhando, a gente merecia um tempinho para colocar a cabeça em ordem...) tivemos a palestra do Professor Dimitre Soares que falou sobre a filiação biológica e sociafetiva em seus aspectos controvertidos.


Centrou suas idéias em questionamentos ligados aos Princípio da Afetividade em paralelo e as vezes comparação com o Princípio da Consaguineidade. "Pode uma pessoa ter dois pais? ou duas mães? uma por sangue outra por afeto?...coisas simples como estas foram o cerne da discussão.

Em meu ponto de vista, de quem não é especialista, entendo que o ponto chave da palestra foi quando esmiuçou detalhes sobre a desconhecida Ação de Imissão na Posse do Estado de Filho, bem como falou sobre os alimentos gravidícos. 

O evento seguiu com uma palestra da Professora Fabíola Santos que tratou sobre a responsabilidade dos pais pela integridade física dos filhos, aí é claro, abordando a tão comentada alienação parental. Foi uma palestra muito boa.

A tarde continuou com a apresentação do professor José Fernando Simão, com o tema "Perplexidades em face das decisões em matéria sucessória", onde mais uma vez foi abordado, criticado e quem sabe provocado em algum formador de opinião com poder a semente de que a Constituição em momento algum quis colocar o companheiro, que na prática é tão esposo/esposa, numa condição TÃO DESIGUAL. 

Terminou a palestra, didaticamente explicando, como se rege a sucessão de acordo com os regimes patrimoniais do casamento e jogou para a platéia a seguinte questão: " será que alguém que era casado e de fato companheiro, essas duas pessoas podem ter direitos sucessórios? 

Dinamite pura....que certamente não agradou ao público feminino, haja vista o "balançar das cabeças quase simultaneamente"...momento engraçado do evento. 
Professor Christiano Chaves de Farias
A tarde, ou melhor a noite terminou com a palestra do Promotor de Justiça no Estado da Bahia, Professor Cristiano Chaves de Farias, que além de poder ser meu parente (brincadeira) é simplesmente ENGRACADÍSSIMO, isso sem diminuir em nada o brilhantismo de sua palestra. 

Seu tema foi "Aspectos do Novo Divórcio".

Falou sobre as recentes mudanças na nossa legislação, contou e justificou o porquê o vizinho Chile demorou tanto para ter uma Lei de Divórcio.

Mas ao final de tudo sua fala refletia que o mais importante no casamento e no divórcio é a "liberdade do direito de autodeterminação afetiva". Eu concordo e assino em baixo...mesmo solteira.

E assim terminou o primeiro dia do evento, que repito, foi de primeira qualidade, todos sairam elogiando a qualidade da organização e dos palestrantes. Assuntos profundos, mas com abordagens práticas, acessíveis, todos elogiando.

O dia 14.05 começou com a palestra do Juiz de Sapé, Dr. Wladimir Alcebíades Marinho Falção Cunha, que protagonizou o momento mais doce de todo o evento, quando seu filhinho com Cecília (um menininho lindo e sapeca) sentou em seu colo na mesa e saldou todos os presentes.

Dr. Wladimir falou sobre a "A guarda no caso concreto", tendo abordado aspectos práticos, como os tipos de provas, inclusive o uso do tão em voga depoimento sem dano, bem como apontou novas práticas que estão se tornando comuns nesses tempos de pais e maes ocupados, mas interessados em participar da vida de seus filhos. A famosa filiação responsável.

Falou sobre: a) fixação temporal da guarda, fixação de atribuições especifícas para cada um dos pais, da priorização da guarda compartilhada. Muito prática, enfim a palestra, utilíssima.

Me lembrei da Magistrada Maria Aparecida Sarmento e da Promotora Fabiana Lopo que têm especial interesse e práticas nesses temas.

A próxima palestra foi do Professor Christiano Cassettari, o qual abordou o tema "Questões atuais sobre alimentos e a jurisprudência dos tribunais.

Iniciou suas palavras abordando a amplitude do termo alimentos, quais os limites deste tipo de direito, bem como comentou que a recente decisão do STF sobre as uniões homoafetivas abriu precedente para que esse tipo de casal também possa entre si postular alimentos. Um grande e importante avanço. Tomara que a primeira ação desse tipo saia do meu escritório. Terei o maior orgulho de ver a cidadania sair do discurso e chegar à prática. 

Professora Maria Berenice Dias - Vice Presidente do IBDFAM e a partir de agora Cidadã Paraiba
E por fim, mas não menos importante, a Vice Presidente do IBDFAM, coordenadora do site www.direitohomoafetivo.com.br, Desembargadora aposentada e hoje advogada. 

E porque não falar, uma das grandes responsáveis pela aula de cidadania que todos os brasileiros assistiram na sessão do STF que reconheceu as uniões homoafetivas como possíveis de terem tratamento análogo às uniões estáveis. 

Maria Berenice Dias, que é autora de duas obras que todos devem ter, Manual de Direito das Famílias e Manual das Sucessões, ambos editados pela RT, falou sobre o assunto que todos estavam esperando: as repercussões da última decisão do STF na ADI 4277 e na ADPF 132.

Inclusive importante registrar que é dela o termo "homoafetividade", que vincula os casais gays não apenas por elementos sexuais, mas acima de tudo pelo afeto. 

E o "Princípio do Afeto" hoje é o sal de todo Direito de Família, vez que está influenciando em praticamente todas as searas. 

Maria Berenice falou sobre um novo conceito de família, onde o afeto é o cerne e apontou que "não existe condenação mais perversa que a invisibilidade". 
Enfim, as palavras das mestra foram louváveis e quem esteve lá, como eu, certamente saiu um pouquinho mais culto e com muitos questionamentos e idéias na cabeça.

Parabéns Dra. Maria Berenice. 

A advogada Klebia, uma das que permaneceram durante todo o evento. Boa garota!!!!!!!
A parte da tarde do congresso foi concentrado em mini cursos, todos muito proveitosos, tanto que praticamente 2/3 dos participantes do congresso ainda estavam presentes, inclusive eu, que só saí quando expulsaram. 

Falaram o Desembargador Antonio Elias de Queiroga, a quem rendo minhas sinceras homenagens pelo enormes serviços que prestou enquanto magistrado e em especial gestor do nosso TJPB (nunca vou esquecer que meu primeiro estágio oficial veio de um concurso elaborado por ele), da informatização dos fóruns e do TELEJUDICIÁRIO. Se não tive oportunidade de agradecer em pessoa, que fique o registro. 

Desembargador Antônio Elias de Queiroga
Professor Antonio Elias falou sobre a separação judicial e extrajudicial à luz das modificações legislativas, refletindo se esses institutos ainda existem? (cada estudioso que crie sua tese).

Logo em seguida tivemos Marianna Chaves falando sobre Homoafetividade e Direito, inclusive trazendo sua experiencia de outras terras, sua palestra gerou muitas perguntas e o debate continuou firme, mesmo estando em fim de evento, quando as pesssoas já estão "mais para lá que para cá"...a atenção prestada mostra a qualidade do quê a cientista tinha a dizer. Parabéns.

O evento terminou com a aula do Professor Pedro Pontes de Azevedo, que brincou com a plateia que não poderia ter tema mais apropriado par um fim de congresso....SUCESSÕES....

Abordou a sucessão post morten, abrangendo os casos de fertilização in vitro, fertilização homóloga, mostrou as divergências doutrinárias sobre o tema, enfim, fez uma palestra muito prática e extremamente interessante.

Comentou que o Judiciário nem a Lei são mágicos e que não vão de imediato ter solução para todos os dilemas desse ser tão "simples" como é o homem.  Falou a verdade, lembrou o pensamento Tridimensional de Reale, já que isso é puro, fato, valor e norma e finalizou suscitando a interessantíssima idéia do testamento vital (feito, é óbvio, mas para ser cumprido algumas partes ainda em vida, como por exemplo proibição de certos tratamentos médicos) e encerrou sua participação lembrando que o Direito de Família e das Sucessões vive hoje um momento muito mais de prestígio ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana que do prestígio ao patrimônio. 

Enfim, esse é um resumo do evento. Registro meus parabéns ao amigo Rodrigo Toscano e toda sua equipe que certamente trabalharam muito para que tudo ocorresse de forma tão bela e harmoniosa, mas marco aqui também outro registro, minha única crítica, Rodrigo, era para você ter nos brindado com uma de suas ótimas palestras também.  Vou cobrar.

Parabéns
Professora Katia Farias (katia.farias@gmail.com)

Professor Rodrigo Toscano e a organizadora do blog Professora Katia Farias



Desembargador Joás de Brito Pereira será o palestrante do "Quintas Legais" da Esma

Notícia retirada do site do TJPB

Gerência de Comunicação
O Projeto Quintas Legais, da Escola Superior da Magistratura (Esma), terá o desembargador Joás de Brito Pereira Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba, como seu próximo palestrante. A aula será nesta quinta-feira (19), a partir das 18h30, no Auditório do Complexo Judiciário, no Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa. O magistrado vai falar sobre recursos penais. O Quintas Legais é aberto à comunidade acadêmica, profissionais do Direito e pesquisadores jurídicos.
O desembargador Joás de Brito Pereira Filho disse que vai abordar princípios, pressupostos, requisitos objetivos e subjetivos, legitimidade, forma, prazo e recursos em espécie. “O Quintas Legais é de grande importância para o meio jurídico e já está consolidado, dando oportunidade aos estudantes e profissionais do Direito de trocarem ideias com  convidados dos mais diversos segmentos, o que sempre resulta em crescimento”, comentou o desembargador.
O desembargador Joás foi aprovado em concurso público para Procuradoria Geral do Estado e foi chefe da Procuradoria da Fazenda da Paraíba. O palestrante ocupou o cargo de procurador-geral da Paraíba (2006/2007), conselheiro da OAB/PB por dois triênios consecutivos (2000/2006), e militou na advocacia por 23 anos, com experiência no âmbito do Direito Privado e Público. Em novembro de 2007, o magistrado tomou posse como desembargador do TJPB, pelo Quinto Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil. Atualmente, é membro da Câmara Criminal do TJPB e tem assento permanente no Pleno do Tribunal de Justiça.

terça-feira, 17 de maio de 2011

Direto do TJPB - DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LANÇA MAIS UM LIVRO

Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuequer
Comentar sobre o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque é para mim um trabalho quase braçal, pois as palavras vêm fácil, mas tenho que tomar cuidado para que não descambe num desfilar de elogios, que mais servem para denegrir a autora, que verdadeiramente homenagear quem merece.

O Dr. Marcos Cavalcanti de Albuquerque foi meu primeiro preceptor quando ainda  estudante de direito da UFPB, época em que obtive aprovação no concorrido e primeiro estágio "remunerado" do TJPB, recém criado pelo também querido Desembargador Antônio Elias de Queiroga, a quem o Tribunal muito deve, em especial no que se refere a avanços tecnológicos e ousadia. Só para exemplificar, o TELEJUDICIÁRIO é desse tempo...e a implantação dos computadores nos gabinetes dos juízes e cartórios também. 

Só relembrando os gabinetes ainda tinham muitas máquinas de escrever...eu mesmo estraguei resmas e resmas de papel tentando desempenhar as tarefas de datilógrafa que entregavam aquela estagiária tão bem intencionada, lá na 2a Vara de Fazenda Pública.

Pois bem, os anos se passaram, eu segui meu caminho, advogando e muito mais trabalhando no magistério superior, mas nunca deixei de acompanhar a carreira de "Dr. Marcos Cavalcanti", que tanto me ensinou, com  paciência, sabedoria, senso de equidade (coisa que só hoje eu verdadeiramente entendo) espírito cristão e Justiça e o orgulho é ainda maior quando por alguma razão profissional tenho que assistir as sessões sejam da 2a Câmara ou do Pleno, e é sempre uma aula e uma honra vê-lo desfilar sabedoria e acima de tudo uma humildade que só as almas nobres possuem (na última sessão ele mudou o posicionamento como relator após a intervenção da Desembargadora Fátima Bezerra)..

Além de homenagear meu mestre, o post tem a finalidade precípua (?) de informar que seguindo o CALENDÁRIO DE HOMENAGENS AOS 120 ANOS DO TJPB, no dia 26 de maio de 2011, pelas 17 hs, no Salão Nobre do TJPB será lançado mais um (dos cinco) livros de autoria de DR. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, denominado "PERSONALIDADES DO MUNDO JURÍDICO E POLÍTICO (ÚLTIMO VOLUME DE UMA TRILOGIA".

Tenho certeza que o evento será muito prestigiado, seja pela própria importância do evento em que está inserido, o aniversário do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA, mas acima de tudo pelo grande apreço que a sociedade, em especial os jurisdicionados e as pessoas de bem nutrem ao Dr. Marcos Cavalcanti e sua querida família.

O evento é livre, gratuito e todos os jurisdicionados estão convidados, como disse o Desembargador Autor durante a sessão e eu repeti nesse espaço.
Mais uma vez parabéns.

Professora Katia Farias
ps. só para matar saudade dos anos 90...olha a cara da estagiária...

quinta-feira, 12 de maio de 2011

Mais uma atividade para visto - 12.05.2011 e aviso de ausência

Caros alunos do primeiro período,

na noite de hoje realizaremos mais uma atividade com vista as incrementar a coleção de "vistos" dos senhores para a segunda nota.
Lembro que o primeiro visto é a atividade da audiência, o segundo o resumo do artigo científico e hoje outra atividade de fixação.
Informo ainda que aqueles alunos que não puderem POR QUALQUER MOTIVO comparecer na noite de hoje, vou deixar uma cópia do exercicio com os representantes de classe, façam e me apresentem na próxima quinta-feira, IMPRETERIVELMENTE.

Outro aviso, tendo em vista minha participação no Congresso Paraibano de Direito de Familia, que se realizará nos próximos dias 13 e 14 de maio, promovido pelo IBDFAM (vai ser um arraso, ainda mais com as recentes decisões do STF) não poderei comparecer a aula de amanhã, pelo que aproveitem o horário livre para estudar, já que as provas se aproximam.

Até logo mais
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Katia Farias

Direto do site juristas: funcionário obrigada a se fantasiar de palhaço tem direito a indenização

Para um funcionário das Lojas Renner, não bastava apenas bater as metas de vendas de cartões de crédito do grupo empresarial. Era preciso também cumprir a jornada de trabalho fantasiado, muitas vezes usando chapéu e nariz de palhaço pelos corredores de um shopping da zona sul do Rio.

A cláusula sobre uso obrigatório de fantasia não constava em contrato de trabalho. A captação de novos clientes acontecia fora do estabelecimento. Por medo de perder o emprego, o autor se submeteu à condição vexatória por um determinado período.

Em depoimento, uma das testemunhas confirmou que o vendedor era obrigado a usar chapéu e nariz de palhaço. A testemunha disse ainda que a equipe de vendas sofria humilhações durante as reuniões diárias de trabalho. De forma grosseira, as gerentes da empresa cobravam o resultado dos empregados usando expressões como incompetentes, burros e idiotas.

Para o desembargador Alexandre Agra Belmonte, relator do acórdão, da prova dos autos restou configurado a existência de dois atos ilícitos, causadores de sofrimento, humilhação e apreensão ao autor: a exposição da sua imagem, com o uso de um chapéu de palhaço; e as constantes ofensas de que era alvo pelas gerentes da ré, cobrando metas de forma totalmente descabida.

O vendedor será indenizado em R$ 8 mil por dano moral e assédio moral.

“Entendo assim que o valor de R$ 8 mil como indenização compensatória para os dois atos ilícitos, melhor se amolda ao caso presente, tendo o efeito pedagógico para evitar-se a repetição deste comportamento”, concluiu Agra Belmonte.

O assédio moral se caracteriza por ser uma conduta abusiva, de natureza psicológica, que atenta contra a dignidade psíquica, de forma repetitiva e prolongada e que expõe o trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, capazes de causar ofensa à personalidade, à dignidade ou à integridade psíquica, que tenha por efeito a ameaça do seu emprego e deteriorando o ambiente de trabalho.
 

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região
Autor: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - TRT/RJ

Direto da OAB-PB instala Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo nesta sexta

OAB-PB instala Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo nesta sexta

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), irá instalar,
  nesta sexta-feira (13), a Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo (CDSDH) em solenidade, que acontecerá no auditório João Santa Cruz, situado na rua Rodrigues de Aquino, 37, Centro, João Pessoa, a partir das 18h00.

O presidente da comissão será o advogado José Baptista de Melo Neto.

Segundo ele, a Comissão da Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo tem por objetivo principal assegurar a todas as pessoas a Liberdade de viver a sua sexualidade com o amparo da Justiça.

José Neto convida toda a sociedade e os advogados a participarem da
solenidade, pois, segundo ele, a participação de todos é muito importante. O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, prestigiará o evento.

Direitos


Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a
união homoafetiva é constitucional. Assim, os casais homossexuais  têm osmesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais. A partir da decisão do STF, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo será permitido e as uniões homoafetivas passam a ser tratadas como um novo tipo de família.            

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Direto do STF - Supremo reconhece união homoafetiva

Supremo reconhece união homoafetiva
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgarem a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, reconheceram a união estável para casais do mesmo sexo. As ações foram ajuizadas na Corte, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral.
O julgamento começou na tarde de ontem (4), quando o relator das ações, ministro Ayres Britto, votou no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
O ministro Ayres Britto argumentou que o artigo 3º, inciso IV, da CF veda qualquer discriminação em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém pode ser diminuído ou discriminado em função de sua preferência sexual. “O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, observou o ministro, para concluir que qualquer depreciação da união estável homoafetiva colide, portanto, com o inciso IV do artigo 3º da CF. 
Os ministros Luiz Fux, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e Cezar Peluso, bem como as ministras Cármen Lúcia Antunes Rocha e Ellen Gracie, acompanharam o entendimento do ministro Ayres Britto, pela procedência das ações e com efeito vinculante, no sentido de dar interpretação conforme a Constituição Federal para excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que impeça o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
Na sessão de quarta-feira, antes do relator, falaram os autores das duas ações – o procurador-geral da República e o governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio de seu representante –, o advogado-geral da União e advogados de diversas entidades, admitidas como amici curiae (amigos da Corte).
Ações
A ADI 4277 foi protocolada na Corte inicialmente como ADPF 178. A ação buscou a declaração de reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar. Pediu, também, que os mesmos direitos e deveres dos companheiros nas uniões estáveis fossem estendidos aos companheiros nas uniões entre pessoas do mesmo sexo.
Já na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, o governo do Estado do Rio de Janeiro (RJ) alegou que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal. Com esse argumento, pediu que o STF aplicasse o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos civis do Rio de Janeiro.
Notícia retirada do site www.stf.jus.br

quinta-feira, 5 de maio de 2011

JULGAMENTO HISTÓRICO NO STF - RECONHECIMENTO OU NÃO DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS

Desde ontem o STF está envolvido no julgamento de duas ações importantíssimas que tratam sobre o Direitos Civil dos Homossexuais, especificamente no que se refere à equiparação à condição de família das relações homoafetivas, fato que trará grandes repercussões em várias seares do Direito. 
Até o presente momento, tudo se encaminha no sentido de que o STF adote uma postura favorável ao reconhecimento, vez que o Ministro Ayres Britto, relator dos processos votou favoravelmemte, e seu entendimento já foi seguido por mais dois outros Ministros que votaram logo após. 
Vamos ver.
Por enquanto, vale conferir a íntegra do voto histórico:
Íntegra do voto do ministro Ayres Britto no julgamento sobre união homoafetiva
Leia a íntegra do voto do ministro Ayres Britto, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, que discutem a equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo a entidade familiar. Na sessão plenária desta quarta-feira (4), o ministro considerou que o artigo 1723 do Código Civil deve ser interpretado conforme a Constituição, para dele excluir "qualquer significado que impeça o reconhecimento da união contínua, pública e duradoura entre pessoas do mesmo sexo como ‘entidade familiar’, entendida esta como sinônimo perfeito de ‘família’”.

Notícia retirada do site www. stf. jus.br
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Katia Farias

ATIVIDADE PARA VISTO - RESUMO DE ARTIGO CIENTÍFICO

Com a finalidade de reforçar os tópicos que estão sendo objeto atual de nossas aulas, fontes do direito e diferenças entre os principais sistemas jurídicos, fica designada, para a seguinte atividade, valendo para "visto":
O aluno deverá ler o artigo científico denominado " COMMON LAW EM RELAÇÃO AO DIREITO BRASILEIRO" , publicado na Revista Cesumar e disponível na internet, no seguinte endereço:

www.cesumar.br/pesquisa/periodicos/index.php/iccesumar/.../58

Feita a leitura, o aluno deverá resumir as principais idéias contidas do item 01 ao item 07 daquele trabalho. A entrega deverá ser feita na quinta-feira dia 12 de maio de 2011 - IMPRETERIVELMENTE.
Para que não tenhamos problemas, apenas lembro: QUEM NÃO PUDER COMPARECER NO DIA DEVERÁ ENVIAR O TRABALHO POR UM COLEGA OU NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE TRAZER O TABALHO JUNTO COM O COMPROVANTE DA JUSTIFICATIVA DA AUSÊNCIA. FORA DESSAS CONDIÇÕES NÃO SERÃO VISTAS QUAISQUER TRABALHOS. 

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Katia Farias

ATIVIDADE PARA VISTO - COMPARECIMENTO A UMA AUDIÊNCIA JUDICIAL

Dando seguimentos às atividades do semestre. Na última aula foi explicada a próxima atividade para visto.
Trata-se do comparecimento do aluno a uma audiência judicial.
Por tratar-se de alunos do primeiro semestre, não será exigido nenhum tipo específico de audiencia, podendo ser preliminar, instrução (preferível), una, na Justiça Comum, Trabalhista ou Federal. 
A atividade deverá ser realizada até a data a última aula de IED do semestre, e tendo sido assistida a audiência, o aluno deverá preparar um relatório da atividade, constando no mínimo:

a) DADOS DO PROCESSO: nomes das partes, foro e vara, número do processo
b) RESUMO DOS FATOS QUE DERAM CAUSA AO PROCESSO: o que foi que aconteceu para ter sido necessário um processo
c) RESUMO DOS FATOS QUE ACONTECERAM NA AUDIENCIA.


Aviso ainda que os alunos que forem elaborando seus relatórios podem antes da data apresentar os mesmos para a conferência e aposição do "visto", evitando tumultos na data final.

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Katia Farias