terça-feira, 30 de novembro de 2010

Direto da Esma: Revista da Esma ganha credibilidade científica e será lançada nesta quinta-feira (2) com 20 artigos

Notícia retirada do site www.tjpb.jus.br

Coordenadoria de Comunicação Social
Socializar o conhecimento e colaborar para a excelência da prestação jurisdicional. Estes são os principais objetivos a serem alcançados com o lançamento do primeiro número da Revista da Esma (Escola Superior da Magistratura). O evento será nesta quinta-feira (2), às 19h, no auditório da Esma, localizado no Bairro Altiplano, em João Pessoa. A publicação tem o total apoio do Tribunal de Justiça da Paraíba e foi produzida pela Coordenadoria de Comunicação Social do TJ, com a orientação geral do juiz Bruno César Azevedo Isidro.
“Temos a grata satisfação de apresentar à comunidade jurídica o número um da Revista da Esma. Com essa empreitada, estamos abrindo um novo caminho para nossa Instituição, na busca incessante de que, cada vez mais, se fortaleça e esteja em sintonia com as transformações sociais”, comentou o diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Na data do lançamento, o Conselho Editorial vai apresentar o edital com os critérios para a escolha dos artigos que comporão o segundo número da Revista.
Bruno Isidro explicou porque este é considerado o primeiro número da Revista, já que nos anos 90 foram lançados três exemplares. Segundo o magistrado, faz 13 anos que a Escola deixou de fazer o registro acadêmico, que é de extrema relevância. Mas, na administração do desembargador aposentado Antônio Carlos Coelho da Franca (2008-2009), ex-diretor da Escola, foi feito o regaste da Revista e o atual diretor deu continuidade ao projeto.
“De fato, esse é o quarto número, mas, de direito, é considerado o primeiro da Revista da Esma. Com esse exemplar, a Revista foi inscrita no ISSN (Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas) e ganha caráter de cientificidade. Quem tem seus artigos lançados na Revista da Esma, de agora em diante, tem credibilidade científica. Foi necessário refundar e renumerar a Revista, para podermos ser inscritos no ISSN. Por isso, consideramos o primeiro número”, detalhou   Bruno Isidro.
Alguns textos da Revista da Esma vêm assinado por servidores e magistrados do TJPB, além de ser uma forma de incentivar e prestigiar a produção acadêmica da Instituição. O Conselho Editorial levou em consideração o nível científico do material produzido. Segundo o coordenador da publicação, o critério utilizado foi a qualidade e a relevância do artigo.
“Isso revela que nossos servidores e juízes têm esse viés acadêmico. Depois de muito tempo sem a Revista da Esma, tivemos a preocupação de publicar um edital, inclusive na internet, com temas livres. A escolha dos textos foi unicamente pelo seu conteúdo e o significado para sociedade”,  ressaltou Bruno Isidro.
Continuidade – A Revista da Esma tem 416 páginas e 20 artigos, além do editorial. O desembargador Márcio Murilo afirmou que a Escola, com o suporte do Tribunal de Justiça, vai manter a periodicidade, com um número a cada ano. “Temos a certeza de que as novas equipes dirigentes vão se empenhar para que a Revista permaneça viva e, cada vez mais, se fortaleça”, adiantou o magistrado. Em sintonia com a proposta do diretor, o juiz Bruno Isidro revelou que o próximo diretor da Escola, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, já se comprometeu em publicar o segundo número da Revista.
Por Fernando Patriota

Saber Direito: As Pessoas no Código Civil de 2002

Na semana passada, o Programa Saber Direito, realizado pela TV Justiça apresentou um programa onde a professora Mônica Queiroz, dentro de uma série da aulas sobre a Pessoa no NCC, tratando sobre a pessoa jurídica, onde entre vários assuntos, trata também sobre a Desconsideração da Pessoa Jurídica.

Como esse tema também está na lista daqueles qeu podem ser questionados em nossa próxima avaliação, estou colocando o link do blog daquele programa.

Esse link tanto servirá para os senhores acharem o programa específicos que tratei (é o ultimo da sequência), mas também acompanhar toda a programação daquele EXCELENTE programa.

Espero que aproveitem.
See u

Saber Direito: As Pessoas no Código Civil de 2002: "As Pessoas no Código Civil de 2002 é tema no Saber Direito O Saber Direito Aula desta semana destaca temas, conceitos e institutos relacion..."

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Dia Inesquecível - GDV 2010 - agradecimentos e fotos

Esse ano o Professor Gutemberg Cabral, Coordenador do Curso de Direito e Professor de Direito Ambiental nos cursos de Direito e Administração da FACET realizou a segunda edição do GDV - Grupo de Vivências com a participação das turmas concluintes daqueles cursos. 

A atividade consistiu em conhecer o ecossistema manguezal nos arredores da Praia do Jacaré, onde os alunos recebem informações sobre ecologia, legislação ambiental e conhecem in loco um dos mais complexos ecossistemas terrestres (aqui nossos agradecimentos ao "Menino do Mangue" que com seus mapas,  comentários, e em  simpatia somente enriqueceu o passeio). 

Os alunos não apenas viram fotos ou slides do mangue, estatísticas, eles passearam de catamarã observando as lindezas do rio, as praias, o turismo, as indústrias, a história, eles também tiveram a oportunidade de se sujar na lama, na areia, na agua do rio, constantando in loco tanto a sujeira feita pelo homem e seus efeitos, quanto a incansável força da natureza, sempre resistindo...o "propaglo" que o diga...

Mas não foi apenas um dia de "estudos" também foi uma grande oportunidade de confraternização entre as turmas, que puderam se divertir, festejar o fim do semestre letivo em um ambiente paradisíaco e saudável.

Teve banho de rio, de piscina, almoço, uma cervejinha gelada para os apreciadores (e apreciadoras), concurso de dança, sessões de fotos intermináveis, bolero de Ravel, fofocas, revelações, Beto Barbosa e o melhor muito carinho envolvendo todos ali.  

Ademais, nunca é ruim lembrar que esta blogueira e o professor Romulo Palitot sagraram-se pela segunda vez campões absolutos do campeonato de dança, numa votação "extremamente justa e democrática" sem qualquer "espécie de pressão"....(lembrem-se disso quando estiveram falando sobre liberdade de opinião...)

Enfim, esse post tem a finalidade de em meu nome e no do professor Romulo agradecer ao amigo e coordenador Gutemberg pelo convite e a oportunidade de poder participar de algo tão especial, bem como, e como todo o apreço, agradecer aos afilhados e pupilos por toda o carinho, a atenção dispensada e dizer que de nossa parte, a formatura de vocês é somente uma etapa que precisa ser vencida, mas que nossos laços de amizade, firmados em tantos anos de trabalho conjunto continuarão íntegros, esperando apenas, e de braços abertos, que nossos futuros novos colegas, continuem a participar de nossas vidas. 

Isso já foi dito outras vezes, mas não custa registrar, termos sido escolhidos "padrinhos" de uma turma tão querida foi um melhor presente que vocês poderiam nos oferecer (não sumir seria outro..).

Mais uma vez obrigado em nosso nome e para que vocês possam curtir os cliques feitos durante o passeio, segue o link do álbum com todas as fotos, espero que aproveitem!(basta copiar e colar na barra do navegador)

http://www.flickr.com/photos/11623186@N08/

Para tomarem gosto...somente alguns dos muitos cliques efetuados...











See u!!!!

ps: Cristina ainda deu as caras, mas a pergunta que não quer calar: Gilberto, vc vai levar falta dupla por não ter ido...

sexta-feira, 26 de novembro de 2010

“Selo Amigo da Conciliação” será lançado dia 2 e vai incentivar solução de conflitos extrajudicialmente

Notícia extraída do site www.tjpb.jus.br:

“Selo Amigo da Conciliação” será lançado dia 2 e vai incentivar solução de conflitos extrajudicialmente

Coordenadoria de Comunicação Social
Será lançado, oficialmente, no dia 2 de dezembro, quinta-feira, a partir das 19h, na Escola Superior da Magistratura (Esma), o “Selo Amigo da Conciliação”, que integra a política assumida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) de difundir a prática e o exercício das formas extrajudiciais de conciliação em todo o Estado.
A ideia foi do juiz da 1ª Vara Mista de Guarabira, Bruzo Cezar Azevedo Isidro, mas o Projeto de Resolução, que foi aprovado, por unanimidade, na sessão administrativa do Pleno do dia 17, teve a autoria do presidente do Tribunal, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
Será detentora do Selo a pessoa jurídica que venha a assumir o compromisso formal perante o TJPB de, inicialmente, tentar a solução dos conflitos de maneira extrajudicial. Além disso, a pessoa jurídica deve cumprir metas para conservar o selo de um ano para o outro, já que o título tem validade anual.
O projeto consiste da publicação de uma lista mensal, no site do TJ (www.tjpb.jus.br), com os 50 maiores promovidos nas varas cíveis de João Pessoa e Campina Grande. Esta lista vai levar à população a refletir sobre os nomes dessas empresas de forma negativa, criando no imaginário que aquelas pessoas jurídicas não respeitam o cliente e preferem a via tortuosa do Judiciário.
Para editar a Resolução que criou o “Selo Amigo da Conciliação”, o presidente do Tribunal considerou a forte “tendência nacional de incentivar a conciliação como forma de desafogar o Judiciário e dar mais celeridade na tramitação processual, como também, de valorizar o jurisdicionado”, justificou Ramalho Júnior. Ele parabenizou o juiz Bruno Isidro pela iniciativa, que levou o magistrado a concorre como finalista ao I Prêmio “Conciliar é Legal” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Conforme o artigo 2º da Resolução, a Comissão dirigente do Selo será composta por três juízes e o diretor da Esma, que a presidirá. Também podem ser convidados a participar da Comissão dois representantes da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); um membro da Comissão de Mediação e Arbitragem da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Seccional da Paraíba; e representantes de instituições de ensino superior ligados à área de Direito e comprometidas com a sua filosofia.
“A Esma acolheu a ideia do magistrado, tanto é que os alunos da próxima turma da Escola  serão convocados para serem conciliadores e juízes leigos não remunerados. São atitudes como essa que diminuem os gargalos judiciais”, ressaltou o diretor da Esma, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Para o corregedor-geral da Justiça e futuro presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, “o juiz Bruno Azevedo Isidro vem se destacando na magistratura paraibana com importantes iniciativas. Na minha gestão, vou incentivar a conciliação, antes mesmo da distribuição dos processos”, comentou.
Por Fernando Patriota e Gabriela Parente

Matéria para quem vai fazer reposição de alguma unidade

Turmas de Direito do Consumidor - 8o e 10o períodos

Código de Defesa do Consumidor - temas abordados desde o artigo 1o até o 27o do CDC.


Turmas de Direito Civil III - 4o período



Contrato - conceito, evolução histórica, princípios, interpretação dos contratos, classificação dos contratos, publicização do direito contratual, fases da contratação, contratos de adesão, estipulação em favor de terceiro, da promessa de fato de terceiro, teoria da imprevisão (revisão dos contratos) e dos vícios redibitórios..


Base: anotações em sala de aula, bibliografia adotada (Venosa e Maria Helena Diniz), artigos científicos e trechos de livros disponibilizados na xérox.

Assunto das provas da 2a unidade

Como estamos em ritmo de fim de semestre, todo mundo doido para entrar de férias, e um belo final de semana pela frente...eis que vou estimular a pesquisa e o estudo prévio...
Seguem os assuntos que serão abordados na próxima avaliação do semestre:

a) DIREITO CIVIL III - CONTRATOS

* Extinção dos contratos
*Contrato de Compra e Venda
*Contratos Eletrônicos
*Contrato de Locação (não esqueçam de dá uma olhadinha nos principais aspectos da Lei do Inquilinato)

A prova seguirá o mesmo padrão da unidade passada, será uma parte, ainda não sei quanto, objetiva e uma parte subjetiva. SEM DIREITO A PESQUISA

b) DIREITO DO CONSUMIDOR -

*Os temas dos seminários apresentados (até a próxima terça-feira) - guiem-se pela bibliografia (o meu livro está a disposição na xérox) e nos questionários
*Desconsideração da Pessoa Jurídica
*Contratos Eletrônicos 

A prova seguirá o mesmo padrão da unidade passada, será uma parte, ainda não sei quanto, objetiva e uma parte subjetiva. SEM DIREITO A PESQUISA


Quanto aos alunos que farão as reposições, o assunto é o mesmo que o marcado para a respectiva unidade (inclusive tem post no blog referente à avaliação anterior).

Atenciosamente

Katia REgina Farias

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Olha o calendário de atividades...(provas, reposições, final)

Depois de várias modificações, segue o calendário que seguirei para as atividades escolares de fim de semestre:

4o período

01-12-10    reposição da primeira unidade (turmas A e B)
10-12-10    avaliação da segunda unidade - Turma A
13-12-10    avaliação da segunda unidade - Turma B
15-12-10   reposição da segunda chamada (turma A e B)
17-12-10    prova final

8o período
14-12-10 avaliação da segunda unidade
16-12-10  reposição da primeira e segunda unidades
20-12-10  prova final

10o período (MODIFICADO POR ORDEM DA COORDENAÇÃO EM 30.11.2010)
01-12-10 - reposição da primeira unidade
14-12-10 - avaliação da segunda unidade
15-12-10 - reposição e final


Atenciosamente,

Katia Regina Farias

Mais uma avaliação de seminários de Direito do Consumidor

Segue a avaliação da apresentação do Seminário de Direito do Consumidor, realizado na última terça-feira, abrangendo as Questões Contratuais do Direito do Consumidor.
O grupo é formado pelos seguintes integrantes:
a) Gilberto
b) Shirlania
c) Aurea
d) Elisangela
e) Demetrius
f) Rafaela
h) Josinéia

Em primeiro lugar registre-se os parabéns pela excelente apresentação. O grupo, que tinha a árdua missão de ocupar todo o horário, realmente cumpriu com louvor a missão.
Apresentação limpa, escorreita, com boa seleção de tópicos abordados, todos os membros demonstraram conhecimento do assunto. Tiveram o cuidado de interagir com os colegas, em especial os do 8o período.
Enfim, gostei e tenho certeza que todos os que assistiram gostaram também.
Por outro lado, o grupo não enviou, nem preparou os slides, o que era parte das tarefas a serem executadas.
Como percebi harmonia e envolvimento de todos, a  avaliação será única para todo o grupo. Nota 9.0.
Parabéns.

Por outro lado, já que ela pertence ao grupo e naquele dia demonstrou que é "mulé" de raça, apresentando muito bem o trabalho, mesmo estando focadíssima na monografia, quero registrar meus parabéns a aluna Elisangela Guedes que na última sexta-feira logrou o êxito de ter sua monografia submetida à banca examinadora, tendo sido avaliada com um 10,0. Parabéns, querida!

Katia Regina Farias

terça-feira, 23 de novembro de 2010

Avaliação do trabalho - Direito do Consumidor

Segue a avaliação do seminário, inserido na disciplina Direito do Consumidor, realizado na última terça-feira, na turma do 10o período.
Eis a composição do grupo:

Alcides Ferreira
Cícera Rosilene
Danillo Oliveira
Salvino Neves
Simiel Felix
Rodrigo Ribeiro
Romildo Almeida

O grupo foi impecável no envio dos slides e do questionário.
Infelizmente não seguiram a sugestão de diminuiir a quantidade de conteúdo dentro de cada lâmina, o que prejudicou o aspecto visual da apresentação.
Também não enviou o questionário respondido para a publicação e conferência das respostas.
A apresentação foi ágil, o tema interessante, os alunos conseguiram fazer investigações abordando outros aspectos do tema.
Evidente que o grupo estava muitíssimo preparado. Não fossem as falhas antes apontadas, teriam atingido avaliação máxima.
Avalio o grupo com um 8,0 (oito)
Parabéns
Katia  Farias

Avaliação do trabalho - Direito do Consumidor

Apresento aqui a avaliação do trabalho, dentro da Disciplina Direito do Consumidor, elaborado pelo seguinte grupo de alunos do 8o período da FACET.

Equipe: Flavio Rodrigues
Gedalias Lucena
Gerson Costa
Gina Karla
Karla Clécia
Luiz Apolinário
Reilza Rodrigues

O grupo não enviou os slides, nem o questionário solicitado com antecedência, para apreciação e reprodução para os demais alunos da sala.
Os slides apresentados não estavam completos, o que prejudicou o grupo, que demonstrou claramente que não tinha "intimidade" com o conteúdo e sequência dos slides produzidos.
Um integrante do grupo não compareceu para a apresentação, e o grupo sequer enviou o questionário respondido "a posteriori" como foi solicitado, fato que dificulta que os demais alunos possam estudar os conteúdos apresentados.
Esses foram os pontos negativos.
Muitos foram os pontos positivos por outro lado. O grupo, e aqui o registro especial na qualidade da apresentação das alunas  Karla Clécia e de Reilza, que além do conteúdo, ainda acrescentaram pesquisa de fatos recentes para ilustrar suas apresentações.
No geral o grupo mostrou que havia estudado o assunto, tanto que responderam as questões feitas.
Avalio o grupo com acréscimo de 2,5 pontos e no que tange a aluna Gina, avaliação de 2,0 pontos acrescidos à futura avaliação.
Atenciosamente
Katia Farias

Reposição de Direito Civil III

Esses são os alunos que estão habilitados para fazer a reposição da prova de Direito Civil III

04° Semestre

Direito Civil III ( Contratos ) Profª Kátia
Turma 01
Aldo Luiz Gomes de Araujo Silva
Cássio de Luna Barros
Gabrielly Mayara Guedes de Oliveira Henrique
Haydeé Carvalho de Souza Dias
Ildelany Jefté Lima Cardoso Santos
Jonhnedily Cristina Gomes da Silva
José Milton de Andrade
José Renê Menezes de Luna Filho
Limário Ruan Goes
Luciana Mirna de Queiroz Roque Lima
Margarida de Melo Coutinho
Matheus Livingston Klint da Silva Salvador
Mikaella Dayciane da Silva
Monica Barboza de Almeida
Natália Estevam Barbalho de Souza
Severino de Lima Cavalcanti Júnior

Turma 02
Alyne Kelly Barbosa Assunção Tavares
Arclébio Alves de Alcântara
Aristoteles Maciel Guerra
Auceni Maria Rodrigues Gomes
Breno Rafael de Andrade
Clevicthon Higo de Oliveira
Fernanda Francisca da Silva
Jório Brandão de Mélo
José Claudio Miguel Barbosa
José Elivaldo Belarmino Dantas
Joselia Gomes da silva
Karla Patricia Honório
Maria Luiza Oliveira
Murilo Batista de Melo
Orlando Francisco
Risalva Fernandes
Rostiew Henrique da Silva
Severino Mendes
Verônica Maria
Vilma Maria dos Santos
Walter Vinicius Olegário

Estes devem se encaminhar até a secretaria para fazer o requerimento, ficando desde já sabendo que a prova será no dia 01 de dezembro e a matéria será a mesma da primeira unidade.
Atenciosamente
katia farias

correção do segundo questionário - 8o período - Defesa Administrativa do consumidor

Faculdade de Ciências de Timbaúba
Professora: Kátia Farias
Disciplina: Direito do Consumidor
Equipe: Arnóbio, Landerson, Maria José, Monnara.
Tema: Defesa Administrativa do Consumidor

Questionário

1- O que são entidades de Defesa Administrativa do consumidor?
     São órgãos administrativos colocados á disposição do consumidor como verdadeiros instrumentos de proteção e defesa. Esses órgãos não se baseiam apenas na punição dos que praticam ilicitos e violam os direitos do consumidor, mas também na conscientização destes, seus direitos e deveres atraves da divulgação de informaçãosobre a qualidade de bens e serviços com o objetivo de formar consumidores conscientes, outrossim, conscientizam os fabricantes, fornecedores e prestadores de serviços sobre suas obrigações demonstrando que agindo corretamente eles respeitam o consumidor e ampliam seu mercado de consumo contribuindopara o desenvolvimento do país. 
2- Que ações elas realizam para a defesa do consumidor?
     Orientação aos consumidores: por intermédio da grande imprensa e publicações próprias (isto é, manuais do consumidor, cartilhas do consumidor sobre produtos e serviços venda e compra de imóveis e etc.)
 
     De encaminhamento das reclamações aos órgãos de fiscalização da administração pública, tanto no âmbito federal e estadual, como no município.
     De Estudos e pesquisas visando ao aperfeiçoamento da legislação de interesse do consumidor, dispondo a Secretária de Justiça e Defesa da Cidadania, nesse sentido, de Centro de Estudo e Pesquisas dos Direitos do Consumidor, além de Centro de divulgação e computador.

3- Comente sobre educação formal e informal do consumidor:
     Os órgãos de defesa administrativa do consumidor realizam a educação informal do consumidor, como dito anteriormente, através de campanhas publicitárias com o intuito de conscientizar o consumidor e levar informação suficiente para que este possa comprar com responsabilidade. Já a educação formal, para muitos doutrinadores, deve começar ainda na infância, na educação regular, como parte integrante do currículo escolar das escolas de nível fundamental e médio. Os objetivos dessa educação formal é tornar o estudante capaz de reconhecer suas necessidades, distinguir o essencial do supérfluo, saber administrar o dinheiro usando noções de crédito e poupança, conhecer e utilizar o vocabulário de termos comerciais freqüentemente usados, conhecer os direitos do consumidor, desenvolver o sentido associativo como meio de defesa do consumidor, desenvolver a consciência ambiental nas relações de consumo.
4- Conceitue Poder de Polícia: 
     É a faculdade de que dispõe a Administração Pública de condicionar e restringir o uso ou o gozo de bens, atividades e direitos individuais em beneficio da coletividade ou do próprio Estado.
 
5- Diferencie Poder de Polícia Administrativa de Poder de Polícia Judiciária:
     Não se confunde a competência do poder de polícia administrativa com o poder de polícia judiciário. Contudo, alguns autores a diferenciam de maneira abstrata, na qual dizem que o poder administrativo atua preventivamente, enquanto a polícia judiciária já teria a sua atuação no âmbito da repressão.         Para Celso Antônio Bandeira de Mello: “O que efetivamente aparta Polícia Administrativa de Polícia Judiciária é que a primeira se predispõe unicamente a impedir ou paralisar atividades anti-sociais enquanto a segunda se pré-ordena a responsabilidade dos violadores da ordem jurídica”. Celso Ribeiro Bastos diz: “Diferenciam-se ainda ambas as polícias pelo fato de que o ato fundado na polícia administrativa exaure-se nele mesmo. Dada uma injunção, ou emanada uma autorização, encontra-se justificados os respectivos atos, não precisando ir buscar o seu fundamento em nenhum ato futuro. A polícia judiciária busca seu assento em razões estranhas ao próprio ato que pratica. A perquirição de um dado acontecimento só se justifica pela intenção de futuramente submete-lo ao Poder Judiciário. Desaparecida esta circunstância, esvazia-se igualmente a competência para a prática do ato”
     Já para a ilustre professora Odete Medauar, com base nas palavras de Álvaro Lazzarini nos ensina: “A polícia administrativa ou poder de polícia restringe o exercício de atividades ilícitas, reconhecidas pelo ordenamento como direitos dos particulares, isolados ou em grupo. Diversamente, a polícia judiciária visa impedir o exercício de atividades ilícitas, vedadas pelo ordenamento; a polícia judiciária auxilia o Estado e o Poder Judiciário na prevenção e repressão de delitos”.
6- Indique os atributos do Poder de Polícia Administrativa:
     A auto-executoriedade é o poder que a administração pública tem de tomar decisões executórias, ou seja, decisões que não precisam do aval do poder judiciário para serem realizadas como, por exemplo, apreensões e interdições.
     A discricionariedade ocorre quando a própria lei da margem de liberdade para analisar a situação separadamente, ou seja, a administração tem o dever-poder de analisar o caso concreto. Este fato ocorre devido ao legislador, não conseguir prever todas as hipóteses ou situações em que deverá atuar. Nestes casos, ante o aparecimento de brechas jurídicas deixadas pelo legislador, a Administração terá que realizar a própria análise, decidir qual o melhor meio, momento e sanção aplicável para a situação.
     Quanto ao atributo da coercibilidade, este está contido nas medidas auto-executórias da administração, ou seja, a coercibilidade é indissociável da auto-executoriedade. As medidas administrativas são dotadas de força coercitiva, necessária a realização dos atos.  
7- O que é PROCON?
     Os Procons são órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor, criados, na forma da lei, especificamente para este fim, com competências, no âmbito de sua jurisdição, para exercitar as atividades contidas no CDC e no Decreto nº 2.181/97, visando garantir os direitos dos consumidores, verifica-se, dessa forma, que as competências são concorrentes entre União, Estados e Municípios no que se refere aos direitos dos consumidores.
8- Comente o decreto 2.181/97 enfatizando sua finalidade:
      O decreto em comento propiciou uma melhor aplicabilidade das sanções administrativas previstas no CDC e no próprio decreto; a criação do Sistema Nacional de Proteção do Consumidor foi uma importante ferramenta para dinamizar e efetivar as políticas de proteção do consumidor.
9- Qual o órgão competente para dirimir o conflito de competência?
      Os eventuais conflitos que existirem serão resolvidos pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor - DPDC. 
10- Os valores recebidos em decorrência de aplicação de multa são designados para qual finalidade?
      A regra geral indica que os valores percebidos serão revertidos para os fundos das entidades ou órgãos que impuseram a multa, no entanto existe uma exceção quando se trata da União, a quitação das multas é remetido ao Fundo de Direitos Difuso.

 

Direto da OAB-PB

Secretário Geral da OAB fará palestra na Paraíba sobre os 80 anos da entidade

O secretário Geral do Conselho Federal, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, irá
ministrar palestra na Paraíba, na próxima quinta-feira (25), sobre os 80 anos da
Ordem dos Advogados do Brasil, comemorado no último dia 18. O evento,
organizado pela OAB-PB, acontecerá no auditório da Seccional, localizada na
rua Rodrigues de Aquino, 37, centro de João Pessoa, a partir das 17h00.

Além dos 80 anos da instituição, Marcus Vinicius falará sobre projeto da
Reforma Política para o Brasil, defendido pela OAB. De acordo com Vinicius, o
Conselho Federal já realizou um seminário sobre o tema que deixou claro a
responsabilidade da entidade de lançar propostas para uma reforma política que
seja factível e capaz de promover mudanças significativas no País. "Tenho
certeza que esse debate vai motivar cada vez mais as discussões em torno de
uma reforma emergencial em nível de Brasil", disse.

O presidente da OAB-PB, Odon Bezerra, por sua vez, destacou os 80 anos de
fundação da OAB Nacional, afirmando que, apesar do tempo, a instituição se
mantém vanguardista na defesa dos direitos dos cidadãos e da democracia.
Segundo Bezerra, a OAB, ao longo do tempo, tem se renovado, tornando-se
parte preponderante em muitas decisões importantes, tanto no setor social
quanto no político.

"Apesar de estar completando 80 anos, a OAB demonstra o vigor de um jovem,
sempre atenta na luta em defesa da advocacia forte e independente, das
instituições republicanas, do Estado Democrático de Direito e do fortalecimento
da cidadania", enfatizou.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Primeiro réu do caso Celso Daniel é condenado a 18 anos de prisão

 Notícia enviada pela aluna Luciana Cavalcanti, do 4o período A, curso de Direito da Facet.

"Para o juiz Antonio Hristov, fatos causaram 'severo impacto social'"

ITAPECERICA DA SERRA, SP - O juiz Antonio Augusto Galvão de França Hristov, do fórum de Itapecerica da Serra, na Grande São Paulo, condenou nesta quinta-feira, 18, Marcos Roberto Bispo dos Santos a 18 anos de prisão pela participação no sequestro e assassinato do prefeito de Santo André (SP) Celso Daniel. A sentença é seis anos acima da pena mínima para os crimes.

Em seu pronunciamento, após as exposições de acusação e defesa, Hristov classificouo caso como de  'grande repercussão' e sublinhou a proximidade entre Celso Daniel e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha presidencial de 2002. 'Os fatos foram de grande repercussão, causando severo impacto social', afirmou o juiz. Ele também lembrou que a vítima era prefeito de Santo André e cotado para assumir a
coordenação de campanha de Lula, assim como 'cotado para ocupar o cargo de ministro de Estado'.

A sentença foi lida após cinco horas de debates, em que os jurados - cinco mulheres e dois homens - responderam a seis quesitos preparados pela Justiça. Santos não compareceu ao júri, já que está foragido. A Justiça decretou sua prisão preventiva na última sexta-feira porque ele não foi localizado em seu endereço.


O promotor de justiça Francisco Cembranelli disse que a condenação de Marcos Roberto a 18 anos de prisão representa vitória da tese do Ministério Público de que a corrupção mandou matar o prefeito de Santo André. 'Especificamente, foi proposto aos sete jurados um quesito de que o homicídio teria sido cometido mediante paga e recompensa, e o júri acolheu', observou o promotor. 'Não temos aí crime de extorsão,
nem crime contra o patrimônio, nem coisa alguma semelhante. Temos, sim, um crime encomendado, homicídio, e a prova mostra exatamente isso.'

Campanhas. Em sua sustentação, Cembranelli argumentou que o crime foi executado por um grupo de criminosos que agiu 'por encomenda' de corruptos que desviavamm recursos da prefeitura. Pouco antes do julgamento ter início, o promotor afirmou que o dinheiro de corrupção se destinava a contas pessoais de políticos e também para abastecer campanhas eleitorais do PT, até mesmo a da primeira eleição do presidente Lula, em 2002. Ele também disse que o petista foi torturado no cativeiro para revelar
onde estava guardado um dossiê com informações contra integrantes do PT que estariam envolvidos no esquema de propinas da cidade.

Segundo o promotor, os argumentos expostos nesta quinta-feira no primeiro júri do caso serão levados aos próximos julgamentos dos outros seis réus, entre eles o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sérgio Sombra, apontado como o mandante do assassinato. Todos estes acusados recorreram ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a sentença de pronúncia - medida que determina o julgamento perante júri popular.

Defesa. O advogado Adriano Marreiro dos Santos, que defende Marcos Roberto, disse que vai recorrer da condenação de 18 anos imposta a seu cliente. Para o advogado, não há nenhuma prova, nem mesmo testemunhal, de que Marcos Roberto participou do crime. Segundo ele, seu cliente foi 'barbaramente torturado' quando interrogado pela polícia. Marreiro argumenta que Marcos Roberto é citado apenas pelos outros réus do processo.

Por Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo, estadao.com.br, Atualizado: 18/11/2010
17:43

quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Correção do primeiro questionário relativo aos seminários de Direito do Consumidor

MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO CONSUMIDOR

Equipe: Alberto Soares
Danilo Braz
João de Almeida
Maria de Fátima
Rebeca de Andrade
Saara Cassimiro
Tereza Cristina

Questionário

1- Quais as principais competências das promotorias de defesa do consumidor?

É função institucional do ministério público, promover o inquérito civil e a ação civil
pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros
interesses coletivos e difusos.

2- Quais os interesses que competem às promotorias de defesa do consumidor?
Explique-as.

Compete as promotorias de defesa do consumidor a defesa dos interesses difusos,
coletivos e individuais homogêneos dos consumidores.

· Interesses difusos são aqueles que pertencem a um número indeterminável de
pessoas. São, por conseguinte, interesses de toda a sociedade.

· Interesses coletivos são aqueles que pertencem a um grupo, categoria ou classe de
pessoas, e não a cada pessoa individualmente considerada. Nesse tipo de interesse,
nenhum indivíduo exerce sozinho a titularidade integral.

· Interesses individuais homogêneos são interesses individuais que passam a ser
tutelados de forma coletiva por decorrerem de uma origem comum. Mas a Promotoria
só pode exercer a defesa desse tipo de interesse quando ele se mostrar dotado de
relevância social e interesse público, quer pela sua natureza ou repercussão;

3- Explique a estrutura do código de defesa do consumidor.
Resposta
- Na medida em que os consumidores vêm se conscientizando da importância da
Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990 - o Código de Defesa do Consumidor - como
instrumento de amparo a seus direitos, bem assim por constituir mecanismo voltado
a disciplinar deveres e obrigações aos produtores e fornecedores de bens e serviços,
decerto não há como por em dúvida que esse seja um importante passo rumo ao
exercício da cidadania.

O Código de Defesa do Consumidor conta com seis títulos que tratam:
Dos direitos do consumidor; das infrações penais; da defesa do consumidor em juízo;
do sistema nacional da defesa do consumidor; da convenção coletiva do consumidor e
das disposições finais.

4- Comente sobre “ombudsman do consumidor” e sua relação com o Ministério Público.
Ombudsmam do consumidor tem a denominação de “ ouvidor – mor ou ouvidor-
geral” ou ainda defensor do povo”. Corresponde a um instrumento necessário ante
o qual o consumidor lesado possa apelar. É indispensável a presença do procurador,
o ouvidor de queixas, a atuar por imperativo de lei e com a energia que a lei lhe
possa conferir. Não podendo comparar totalmente com o ministério publico ( Brasil),
que é especializado, pois, sua principal atividade do obudsmam é de conciliação e
informação.

5- O que é eleições de prioridade?

Existem os seis macrotemas que são: saúde, segurança, quantidade, publicidade,
práticas comerciais. Mesmo assim, é mister que sejam eleitas as prioridades, devido
aos recursos ( humano e material) restritos para um trabalho satisfatório do Ministério
Publico

Para rir e refletir...recebi por e-mail e estou repassando.

Aos 02 anos sucesso é: conseguir andar. 
http://3.bp.blogspot.com/_mix3yerJ-dY/THEd_XtCKUI/AAAAAAAAAU8/kcALq73Xs60/s200/456411.gif
Aos 04 anos . sucesso é: não fazer xixi nas calças. 
http://3.bp.blogspot.com/_mix3yerJ-dY/THEeJ7mgHgI/AAAAAAAAAV0/6ezNetUv2tg/s200/imagem.JPG
Aos 12 anos . sucesso é: ter amigos. http://3.bp.blogspot.com/_mix3yerJ-dY/THEeNkM16oI/AAAAAAAAAWM/vcQULEXXKIQ/s200/quando-os-filhos-podem-viajar-com-os-amigos-57-36.jpg
Aos 18 anos . sucesso é: ter carteira de motorista. 

http://2.bp.blogspot.com/_mix3yerJ-dY/THEeO627zRI/AAAAAAAAAWU/V-G41TVbrfk/s200/Renova%C3%A7%C3%A3o-CNH-Poupatempo.jpg
Aos 20 anos . sucesso é: fazer sexo. http://3.bp.blogspot.com/_mix3yerJ-dY/THEeDhGRIoI/AAAAAAAAAVU/6B6exNe_kbo/s200/amor.jpg
Aos 35 anos . sucesso é: dinheiro. http://3.bp.blogspot.com/_mix3yerJ-dY/THEeIWN-fxI/AAAAAAAAAVs/h1-qN5ce7KQ/s200/empreendedor.jpg
Aos 50 anos . sucesso é: dinheiro. http://2.bp.blogspot.com/_mix3yerJ-dY/THEeMEzmWPI/AAAAAAAAAWE/teDwIRwr3Bs/s200/livro-o-empreendedor-roberto-justus1.jpg
Aos 60 anos . sucesso é: fazer sexo. http://4.bp.blogspot.com/_mix3yerJ-dY/THEeQUy7lII/AAAAAAAAAWc/eXWJ2cAzS8Y/s200/terceira_idade_2_jpg.gif
Aos 70 anos . sucesso é: ter carteira de motorista. 
http://1.bp.blogspot.com/_mix3yerJ-dY/THEeE9jCp2I/AAAAAAAAAVc/Z3tXzBeHdcQ/s200/Carteira+de+motorista.jpg
Aos 75 anos . sucesso é: ter amigos. http://1.bp.blogspot.com/_mix3yerJ-dY/THEeRbAg3pI/AAAAAAAAAWk/B8AhPQeMlAU/s200/terceira-idade-internet.jpg
Aos 80 anos .. sucesso é: não fazer xixi nas calças. http://3.bp.blogspot.com/_mix3yerJ-dY/THEeGbGy7oI/AAAAAAAAAVk/bPBih2sPEvY/s200/d624f5f4fda475c1ecc99da51bd28de0.jpg
Aos 90 anos . sucesso é: conseguir andar.http://3.bp.blogspot.com/_mix3yerJ-dY/THEeAhmFd_I/AAAAAAAAAVE/HOQSA36khTc/s200/54277886_1.jpg
ASSIM É A VIDA....

"...NÃO LEVAMOS NADA DESSA VIDA, PARA QUE PERDER TEMPO COM MALDADE, COM FALSIDADE, COM FALTA  DE AMOR...
TODOS TEREMOS O MESMO DESTINO, INDEPENDENTEMENTE DA CONDIÇÃO FINANCEIRA, DA CLASSE SOCIAL; PORTANTO , AME , BRINQUE , PERDOE E APROVEITE A VIDA....
SEJA FELIZ" 

Autoria desconhecida (recebido por e-mail) - 

A todos os meus alunos: sejam felizes e eproveitem a vida
see u
Katia Farias

Juízes conhecem projeto curitibano para tratamento de superdívidas e divulgam Selo Amigo da Conciliaçã


Coordenadoria de Comunicação Social
Seguindo orientação do diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, os magistrados Gustavo Procópio Bandeira de Melo e Bruno César Azevedo Isidro estiveram na Escola da Magistratura do Estado do Paraná (Emap) nos dias 9 e 10 deste mês. O objetivo foi conhecer o projeto-piloto de “Tratamento de Superendividamento do Consumidor”, desenvolvido pelo TJPR em conjunto com a Emap, e divulgar o Projeto “Selo Amigo da Conciliação”, que será implantado, oficialmente, pelo TJPB no próximo dia 2.
De acordo com o relatório dos magistrados, a juíza-coordenadora do projeto de Curitiba, Sandra Bauermann, esclareceu que o “Tratamento de Superendividamento do Consumidor” consiste em mediar a renegociação das dívidas de relações de consumo entre o superendividado e os seus credores, de forma a garantir ao devedor a possibilidade de saldar suas dívidas e de manter as suas despesas básicas de sobrevivência. “Na sistemática do projeto, o superendividamento é a impossibilidade global do devedor (pessoa física, consumidor, leigo e de boa-fé) pagar todas as suas dívidas, atuais e futuras, de consumo” explicou a magistrada.  
Conforme a percepção dos juízes paraibanos, os credores também têm muito interesse na solução negociada, um dos fatores para o sucesso do Projeto. “Na visita, foram feitos contatos com representantes de alguns credores habituais, como o Unibanco e Santander, que demonstraram interesse em participar do projeto noutras unidades da federação”, afirmou o magistrado Gustavo Procópio.
Segundo os dados apresentados, o projeto-piloto encontrou uma penetração social muito grande, acredita-se que em decorrência da contínua expansão do crédito às camadas de menor poder aquisitivo. “Cerca de 78% do usuários são pessoas que ganham até quatro salários mínimos”, demonstrou a juíza-coordenadora, acrescentando que as principais causas de superendividamento são: desemprego (31,65%), redução de renda (25,81%), descontrole de gastos (21,37%), doença pessoal ou familiar (14,92%) e divórcio ou dissolução de união estável ( 6,25%).
Os conciliadores são os alunos do Curso de Preparação à Magistratura (CPM) da Emap, “o que permite o treinamento em técnicas autocompositivas e a prestação de um relevante serviço para a sociedade. Isso porque garante, no pagamento de dívidas, que o devedor tenha preservado o seu mínimo existencial, assegurando uma vida digna do indivíduo e seu núcleo familiar para as despesas de sobrevivência”, considerou o juiz Bruno Azevedo.
Sistemática - O funcionamento do Projeto consiste no preenchimento, pelos interessados, de um formulário disponível na internet. Em seguida, comparecem ao setor do Projeto, na sede da Emap, para confirmação da inscrição e da data da audiência, que ocorre nos 15 dias seguintes. No formulário, deverão ser informadas as dívidas e as condições financeiras do devedor. Os credores são convidados a participarem. Para isso, eles são orientados a cadastrar seus endereços eletrônicos junto ao Projeto para recebimento das cartas convites. As audiências de conciliação são realizadas nas dependências da Emap.
O projeto-piloto de “Tratamento de Situações de Superendividamento” do Paraná é fruto de pesquisas acadêmicas da professora Cláudia Lima Marques e das juízas Clarissa Costa de Lima e Karen Rick Danilevicz Bertoncello e foi iniciado em 2007.
Implantação na Paraíba- “Constatamos que o projeto-piloto tem um baixo custo de implantação, pois aproveita estrutura existente, funciona com poucos servidores e os conciliadores são voluntários que, após um rápido treinamento em técnicas autocompositivas, ficam prontos para atuarem”, afirmaram os juízes paraibanos.
Assim, eles sugeriram implantar o projeto-piloto “Tratamento de Superendividamento do Consumidor” com os alunos do CPM da Esma como disciplina opcional do curso para o ano de 2011, e atrelar o Selo Amigo da Conciliação e o cadastro dos maiores litigantes ao projeto, como forma de incentivar as empresas a buscarem os meios autocompositivos de soluções de conflitos.
Outras propostas para serem implantadas pelo Poder Judiciário estadual, por meio da Esma, foram: disseminar os métodos autocompositivos com um seminário anual sobre o tema, em conjunto com Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (Esmape), para divulgar a prática da conciliação e o projeto-piloto de Situações de Superendividamento; incentivar outras instituições públicas e privadas a tratar as situações de superendividamento; manter contatos com as instituições financeiras para que participem do projeto; adaptar a página da Esma na internet para receber os formulários e adotar o modelo paranaense de aulas práticas, inclusive com a possibilidade de nomeação de alunos como conciliadores temporários, para fins de contagem de tempo de prática jurídica.
Por Gabriella Guedes - notícia retirada do site www.tjpb.jus.br

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Absolvição sumária é mantida quando comprovada culpa exclusiva da vítima em acidente de trânsito


Notícia extraída do site www.tjpb.jus.br

A Câmara Criminal manteve sentença da 8ª Vara Criminal de João Pessoa, que absolveu sumariamente o  motorista de ônibus, Valdilson Gonçalves dos Santos, denunciado por ocasionar a morte de Claudoberto Chaves de Oliveira, condutor de um veículo modelo Corsa Classic. A decisão unânime da Câmara aconteceu na manhã desta terça-feira (16). A relatoria da Apelação Criminal (200.2010.006630-3/1) movida pelo representante do Ministério Público foi do desembargador Joás de Brito Pereira Filho.
Segundo o relator, o Ministério Público pretendia rever a decisão de primeiro grau que, “entendendo clarividente a culpa exclusiva da vítima pelo sinistro, absolveu o apelado da acusação de homicídio culposo de trânsito”.
Desembargador Joás de Brito Pereira Filho                            Foto por Ednaldo AraújoO magistrado ressaltou que, na verdade, os elementos colhidos dão conta de que o apelado conduzia o ônibus pelo anel externo do Parque Solon de Lucena, em João Pessoa, quando, de repente, a vítima invadiu a pista de rolamento, vindo de uma rua lateral, ultrapassando, inclusive, uma placa de parada obrigatória. “Também não há qualquer indício de que o acusado estivesse desempenhando velocidade incompatível com o local”, salientou Joás de Brito.
O desembargador também registrou que o parecer da Procuradoria Geral de Justiça não recepcionou as razões expostas na Apelação Criminal e foi pela manutenção da sentença.
“É que, quanto  ao crime de homicídio culposo na direção de veículo automotor (art. 302 da Lei 9.503/97), a absolvição do acusado deu-se sob o fundamento de ausência de tipicidade, em razão da culpa exclusiva da vítima (art. 386, III, do CPP)”, argumentou o relator.
O caso – Conforme as informações dos autos, no dia 19 de dezembro de 2009, às 19h30, no cruzamento da Avenida Parque Solon de Lucena com a Rua Rodrigues de Carvalho, o denunciado conduzia um ônibus, quando bateu na lateral do veículo da vítima, que teve morte imediata. O Boletim de Acidente de Trânsito constatou que o senhor Claudoberto Chaves de Oliveira, condutor do Corsa, deu causa ao acidente.
Por Fernando Patriota