A questão das drogas envolve todos os setores da sociedade, afinal todos somos vítimas (e algumas vezes algozes) desse problema que dia a dia se torna mais arraigado, e sem nenhuma solução fácil e imediata conhecida.
O Poder Judiciário paraibano, seguindo diretriz que não é apenas do CNJ, mas fruto de um questionamento internacional, que abrange vários setores da sociedade, também está a braços com o enfrentamento da questão.
Há muito já se tem a certeza que não será simples cadeia que irá solucionar a questão (ainda mais nas condições em que se encontra nosso sistema carcerário), mas também não é por isso que o Judiciário não possa ter função relevante, como braço das políticas públicas de repressão às drogas.
Nos EUA e Austrália existem alguns casos em que o usuário de drogas recebe um tratamento completamente diferente daqueles que fazem da droga simples fonte de renda. O Estado é extremamante duro com os traficantes (drug dealers) por profissão, mas a forma de proceder quando do outro lado está um dependente ou um usuário é totalmente diferente, vez que são adotados procedimentos com caráter mais educativo ou terapêutico.
Para isso, toda a estrutura que terá acesso a essas pessoas recebe um treinamento especial, com conhecimentos na área de psicologia, medicina, bioquímica, psiquiatria e outras ciências que tenham conexão. E o resultados que estão sendo obtidos com essa nova forma de abordagem falam por si. Muito melhores que os procedimentos tradicionais.
Claro, não temos como exigir de nosso país a adoção imediatas de medidas como essa, uma vez que exige uma profunda reforma legislativa (nessa hora a flexibilidade do common law ajuda), e altos investimentos no treinamento, recrutamento de pessoal e na construção de toda uma estrutura de suporte...mas não podemos deixar de aplaudir o primeiro passo.
Eis a reportagem retirada do site do Tribunal de Justiça da Paraíba:
"Coordenadoria de Comunicação Social
A Corregedoria Nacional de Justiça, em atendimento a um requerimento feito por todos os tribunais de Justiça do País, resolveu prorrogar o prazo de inscrição para o curso de aprimoramento de combate ao crack e outras drogas. O objetivo é especializar 15 mil juízes, servidores, conciliadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e outros colaboradores do Poder Judiciário, no que diz respeito a aplicação de penas e medidas alternativas, protetivas e sócioeducativas relacionadas as drogas, para que possam ser aplicadas de forma eficiente.
Os interessados no aprimoramento devem acessar o site www.cnj.jus.br/cursosobredrogas para efetivação da pré-inscrição, até o dia 18, próxima quarta-feira. A iniciativa da prorrogação visa o cumprimento, pelos tribunais de Justiça, dos artigos 2º e 3º do Provimento n. 04 da Corregedoria Nacional de Justiça. Para isso, foi feita uma parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Conforme o despacho do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, “os trabalhos também contribuirão para a efetiva execução da política de Estado descrita no Decreto presidencial nº 7.179/2010, que institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas.” Em seu despacho, o ministro esclarece que terão preferência às vagas disponibilizadas aqueles que exercem atividades relacionadas aos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9099/95) e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/90).
O curso de aprimoramento será oferecimento, gratuitamente, na modalidade de Ensino a Distância (Ead), com carga de 120 horas/aula, em ambientes interativos com disponibilidade de chats, fóruns, teleconferências e videoaulas, dentre outros recursos. As aulas poderão ser acompanhadas em qualquer horário do dia ou da noite, desde que respeitado o prazo de três meses para a conclusão do curso.
A Corregedoria também esclarece que será fornecido material didático e os que cumprirem os requisitos mínimos do curso receberão certificado de extensão universitária expedido pela Universidade de São Paulo (USP). As faculdades de Medicina e Direito estarão diretamente envolvidas nos trabalhos e uma equipe de tutores capacitados estará à disposição dos cursistas. O acompanhamento dos alunos será por e-mail, fax ou via telefônica na modalidade 0800.
Por Fernando Patriota"
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