Vários juízes e procuradores da Fazenda Nacional da Paraíba participaram, nesta sexta-feira (27), no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma), do Seminário Jurídico. A finalidade do encontro foi buscar mecanismos para a melhor tramitação das ações nas Varas da Fazenda Pública. O evento foi aberto pelo desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, que representou o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior.
Também compuseram a mesa dos trabalhos, o procurador-chefe da Fazenda Nacional Nacional no Estado, César Verzulei Lima Soares de Oliveira, e o vice-diretor da Esma, juiz Euler Paulo de Moura Jansen. O Seminário contou o apoio da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos e Programas Especiais (Codes) do TJ.
César Verzulei disse que as Varas da Fazenda levam, em média, 12 anos para finalizar uma execução fiscal e 50% dos processos em tramitação nessas unidades do Judiciário estão na fase de execução. “Nós, da Fazenda Nacional, não executamos créditos inferiores a dez mil reais, porque a relação custo benefício é inviável. Também estamos racionalizando a cobrança, agrupando vários débitos do mesmo devedor. Com isso, damos mais agilidade aos processos, dentro da Meta 3 do Conselho Nacional de Justiça”, comentou o palestrante.
O desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque afirmou que a grande importância do Seminário Jurídico é o debate e o estudo profundo sobre a racionalização dos processos de interesse da Fazenda Pública, nos âmbitos nacional, estadual e municipal. “São muitos as ações de execução, a tramitação é muito demorada, por conta da própria Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980. Hoje, nós sabemos que os tribunais estão aplicando o processo virtual, uma das matérias a serem debatidas neste encontro”, adiantou.
A programação trouxe palestras que teve como temas: “Inovações Legais e Instrumentais Aplicáveis às Execuções Fiscais, com o procurador César Verzulei Lima Soares de Oliveira; “Boas Práticas de Gestão Processual”, que será ministrada pela juíza do Trabalho da 13ª Região Ana Paula Cabral Campos; e “Execução Fiscal, uma Visão Prospectiva”, com o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, João Batista Vasconcelos.
A palestra do juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, João Batista Vasconcelos, abordou o tema da virtualização das execuções fiscais. “Esse projeto foi desenvolvido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba e está presente nas 7ª a 8ª Varas, com o apoio do CNJ. Nosso Estado é pioneiro nessa iniciativa e vários tribunais adotaram o sistema, que trata a execução fiscal sem a utilização do papel”, esclareceu.
Meta 3 – O objetivo da Meta 3 é reduzir, em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais. Isso pode contribuir para a solução de um dos maiores gargalos da Justiça brasileira: o julgamento de 25 milhões de processos de execução fiscal que, atualmente, tramitam nos órgãos judiciais do país. Hoje, são 40 milhões de ações nessa fase. A referência estabelecida para a Meta 3 é o estoque de processos ajuizados até 31 de dezembro do ano passado, ano em que três milhões de ações de execução fiscal foram ajuizadas e a mesma quantidade solucionada.
Por Fernando Patriota
Nenhum comentário:
Postar um comentário