Nesta segunda edição do Seminário de Direito e Processo do Trabalho de Campina Grande a Esmat 13 propõe à comunidade jurídica a reflexão e o debate em torno do tema “Eficácia dos Direitos Sociais”.
A Constituição Federal de 1988 reservou um capítulo especial destinado a elencar os direitos sociais que têm como característica fundamental a exigência da atuação positiva do Estado no tocante à sua concretização.
O presente evento tem por objetivo discutir os aspectos relacionados ao alcance e efetivação dos direitos sociais, em especial os voltados às relações trabalhistas, fomentando a discussão de temas que ainda encontram-se em aberto mesmo quase que vinte e dois anos após o advento da constituição cidadã.
Além disso, será debatida a influência das normas constitucionais sobre o modelo de regulamentação do contrato de trabalho disciplinado pela legislação infraconstitucional, bem como as perspectivas de um direito do trabalho que tenta preservar sua natureza tuitiva, porém encontra-se cada dia mais pressionado a acompanhar as mudanças impostas pelo mercado globalizado e competitivo que em muitas situações realça a necessidade de mitigação de alguns direitos fundamentais dos trabalhadores.
Para contribuir com a discussão em torno dessa temática tão relevante, foram convidados Advogados, Magistrados trabalhistas, Procuradores do Trabalho e Professores, que estarão em Campina Grande entre os dias 22 a 24 de setembro de 2010.
Os nomes já confirmados para o desenvolvimento de palestras e painéis são:
- Augusto César Leite de Carvalho - Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Claudio Brandão - Desembargador do TRT 5ª Região;
- Wolney de Macedo Cordeiro - Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa (PB);
- David Sérvio Coqueiro dos Santos - Juiz do Trabalho da 13ª Região;
- Ivo Dantas - Juiz do Trabalho aposentado da 6ª Região;
- Misael Montenegro - Advogado em Pernambuco;
- Carlos Eduardo de Azevedo - Procurador do Trabalho da 13ª Região e Vive Presidente da ANPT;
- Paulo Roberto V. Rocha – Juiz do Trabalho da 13ª Região;
- Ramiro Anzit Guerrero - Advogado na Argentina;
- Rafael da Silva Marques - Juiz do Trabalho da 4ª Região;
CLIQUE AQUI e veja a programação completa para os três dias do Seminário.<
Convidamos a comunidade acadêmica paraibana e os demais operadores do Direito a participar de mais um evento científico da Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba – Esmat 13.
Efetue já sua inscrição através deste site. O investimento é de R$ 40,00 (quarenta reais) para estudantes, servidores da Justiça do Trabalho e alunos da Esmat 13, e R$ 80,00 (oitenta reais) para profissionais. Estes valores serão válidos para inscrições efetuadas até o dia 03 de setembro de 2010. Após essa data, serão modificados para R$ 50,00 (cinquenta reais) e R$ 100,00 (cem reais), respectivamente.
O Seminário é uma realização da Amatra 13 em parceria com a Esmat 13, com apoio do TRT 13, Alpargatas, FIEP e São Braz. Patrocínio: Caixa Econômica Federal.
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