sábado, 9 de outubro de 2010

DIRETO DO IBCCRIM - EDITORIAL ENVIADO PELO PROFESSOR ROMULO PALITOT


IBCCRIM: 18 anos.
In Boletim IBCCRIM. São Paulo : IBCCRIM, ano 18, n. 215, p. 01, out., 2010.

Neste mês de outubro, o IBCCRIM completa 18 anos de existência. O número remete à maioridade civil. E, no popular, ao “tomar juízo”.
Mesmo na “menoridade”, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em nome de seus objetivos estatutários, na defesa dos direitos humanos e dos princípios do Estado Democrático de Direito, tem feito muito. Basta relembrar.
O Instituto promove frequentemente cursos sobre temas de repercussão nas áreas das ciências criminais e já realizou ininterrupta e anualmente 16 Seminários Internacionais. Organiza mesas de estudos e debates para discussão de assuntos relevantes, agora transmitidas online, com isso atingindo público cada vez maior. Mantém há anos o Laboratório de Ciências Criminais, curso de formação complementar destinado a estudantes de graduação em Direito, com ênfase em direito penal, processo penal, política criminal e criminologia.
O IBCCRIM possui biblioteca especializada e sempre atualizada, que permite pesquisa online e é referência para todos aqueles que estudam ciências criminais e temas afins.
Mantém convênios científicos com importantes instituições e universidades. Em parceria com a Universidade de Coimbra, o IBCCRIM oferece ao público brasileiro o Curso de Direito Penal Econômico e Europeu e o Curso de Direitos Fundamentais.
Tem ainda um núcleo de pesquisas, que se dedica a estudos sobre administração da justiça criminal, segurança pública, violência, direitos humanos e acesso à justiça, produzindo importantes trabalhos.
As publicações do IBCCRIM são referência. Este Boletim, de periodicidade mensal, e que também completa 18 anos, tem o reconhecimento da comunidade jurídica pelos assuntos abordados, pelas notícias trazidas e pela seleção acurada e pormenorizada de jurisprudência, tudo visando à atualização do associado de forma concisa, objetiva e dinâmica a respeito do que há de mais relevante nas matérias que se relacionam às ciências criminais. A Revista Brasileira de Ciências Criminais, publicação bimestral do Instituto, é das mais conceituadas revistas jurídicas no âmbito das ciências criminais .
Desde 1997, o IBCCRIM publica monografias, com obras de reconhecido valor, visando à divulgação de trabalhos interdisciplinares que, muitas vezes, não encontram o espaço merecido no mercado editorial. Além disso, o IBCCRIM realiza anualmente concurso de monografias e, neste ano, premiou o ganhador, dentre 62 candidatos, do seu 14º Concurso de Monografias.
O portal do IBCCRIM é referência em ciências criminais no país. Conta com mais de 60.000 mil acessos mensais. Publica notícias, legislação, artigos de doutrina e jurisprudência. E abriga a Revista Liberdades, a revista online do IBCCRIM, de periodicidade quadrimestral, que traz artigos, entrevistas e resenhas.
O IBCCRIM, no âmbito de seu funcionamento, conta com comissões organizadas e especializadas de Defesa de Direitos e Garantias Fundamentais, de Direito Penal Econômico, de Código Penal e do Novo Código de Processo Penal, de Justiça e Segurança, de Sistema Prisional, de Infância e Juventude, de Política Nacional de Drogas, dentre outras, sempre com vistas a aprimorar o debate sobre estes temas.
Nestes 18 anos, o IBCCRIM efetivamente se nacionalizou e se internacionalizou. Nacionalizou-se, o que não é fácil em um país de dimensões continentais como o Brasil. O IBCCRIM rompeu as barreiras de São Paulo, onde está sua sede, e conta com coordenadores regionais, responsáveis por aproximar ainda mais o Instituto de seus associados. E o Instituto também se internacionalizou. Todo ano o IBCCRIM recebe, em seu Seminário Internacional, renomados professores estrangeiros, de diversos países. Integra o OLAPOC – Observatório Latino Americano de Polícia Criminal –, que examina as atuações legislativas e de política criminal dos países latino-americanos. E participa de movimentos internacionais que estreitamente se relacionam com seus ideais estatutários, como o recente apoio ao manifesto contra a pena de morte.
Em 2010, mais precisamente em agosto, o IBCCRIM formulou seu primeiro pedido de ingresso como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal, no RE 561.593-8, recurso extraordinário com reconhecida repercussão geral que discute a constitucionalidade ou não da reincidência como causa agravante da pena.
Enfim, não é pouco para alguém que, nos termos da lei, e se pessoa física fosse, seria ainda incapaz.
Ao completar 18 anos, espera-se que a maioridade, a qual o IBCCRIM alcança neste mês, traga a consolidação da experiência, a reiteração constante de seus ideais e objetivos estatutários e a consagração do Instituto no cenário jurídico. Mas também se aguarda que a maioridade que agora chega não retire o viço do IBCCRIM, caracterizado por sempre ousar, questionar, opinar criticamente, tudo isso que, até hoje, deu a tônica da existência do IBCCRIM e faz com que a ele se agreguem tantos novos associados e colaboradores, os quais participam por acreditar.
18 anos do IBCCRIM. Que o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais prossiga, vá adiante, avance, e não envelheça jamais

Coordenador Regional (PB e RN Oswaldo Trigueido do Valle Filho 
Coordenador Regional Adjunto (PB e RN) Romulo Rhemo Palitot Braga

3 comentários:

  1. "Ousar, questionar, opinar criticamente..."

    Bom, dando os primeiros passos na seara do Direito, com uma evidente inclinação para o Direito Penal - nada por acaso quando se tem acesso a um Mestre (mentor) como o Dr. Romulo -, torna-se óbvia a apresentação de uma revista como a IBCCRIM; um grande doutrinador não poderia apresentar aos seus "seguidores" uma revista chinfrim!!!

    Nos primeiros dias de aula com o nobre Mestre (mentor), nos foi apresentada a revista IBCCRIM, logo acessei e passei a integrar, como acadêmico, o quadro de associados, haja vista a diversidade e amplitude dos temas, dos mais pertinentes e apropriados possíveis para os que caminham nesta seara do Direito.

    Ousar, questionar, opinar; dentro desse diapasão se requer aprofundamento, seriedade e responsabilidade... Ocorre que, não se pode enveredar nesta seara sem a devida responsabilidade, dai resta evidente à ascensão à maioridade, pois passa a ser apenas uma questão de "passar do tempo.”

    Parabéns à IBCCRIM, a maioridade é a consolidação de todo um trabalho profícuo e sério, trabalho este que acompanho há apenas um ano, mas é possível sentir à relevância da mesma em todos os aspectos concernentes ao Universo do Direito Penal, tendo assim o reconhecimento como fruto desse trabalho.
    Muito nos dignifica ter também o Dr. Romulo Rhemo Palitot Braga, nosso Professor de Direito Penal, para intermediar o nosso acesso e nos esclarecer com as luzes de sua sabedoria, mormente nós, que ainda estamos dando os primeiros passos nessa seara. Parabéns pela maioridade, parabéns pela trajetória e parabéns pelo excelente quadro de Coordenadores mantidos.
    Mário Cesar Barbosa Silva (Bacharelando em Direito pela FACET/Timbaúba - MAT. 090105048). Pax Et Lux.

    ResponderExcluir
  2. As palavras do ilustríssimo Mário César sao sempre postas de forma generosa. Indicar uma ferramenta tao importante para o crescimento intelectual é muito fácil e cômodo, agora brilhantismo devemos reconhecer aos que se alimentam da luz e passam a refletir brilho próprio. Como é o caso do nobre amigo Mário.
    Mário é um modelo a ser seguido!

    Romulo Palitot

    ResponderExcluir
  3. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderExcluir