Correção da primeira parte do exercício de revisão

Correção da Primeira parte do exercício de revisão apresentado na última sexta-feira:

1-     Estão elencados alguns ramos do Direito, classifique-os com pertencentes ao Direito Público, Direito Privado ou como ramo híbrido

Ramo do Direito	Classificação	Ramo do Direito	Classificação	comentários
Civil	privado	Proc. Civil	público
Penal	público	Proc. Trabalhista	público
Constitucional	público	Proc. Penal	público
Família	privado	Proc. Constitucional	público
Empresarial	privado	Trabalhista	privado - híbrido
Falimentar	privado - híbrido	Econômico	híbrico
Tributário	público	Internacional Privado	público (adotamos pensamento de Venosa)
Financeiro	público	Internacional Público	público
Canônico - privado		Consumidor	híbrido
Agrário	privado	Previdenciário	público

2-     Estão listados alguns dispositivos legais, classifique-os como pertencentes ao grupo do Direito Material-Substantivo ou Direito Processual-Procedimental- Adjetivo

Dispositivo legal	Classificação
LICC, art. 6º - A lei em vigor terá efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada.	material
LICC, art. 7º - A lei do país em que domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família	material
CPC, art. 71 – A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e no, prazo para contestar, se o denunciante for réu	processual
CF.88 – art. 226 – A família,  a base da sociedade, tem especial proteção do Estado	material
CF.88 – art. 227, parágrafo 4º : a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescente.	material
CPC. Art; 407 – Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho...	processual
CPC, art. 476 – Compete ao juiz: I – indeferir quesitos impertinentes, II – formular os que entender necessário ao esclarecimento da causa.	processual
CP – Art. 210 – Violar ou profanar sepultura ou urna funerária: Pena: reclusão de 01 a 03 anos e multa	material
CP – Art. 205 – Exercer atividade, de que está impedido por decisão administrativa. Pena: detenção, de 3 meses a 2 anos ou multa	material
CPP- Art. 678 – O diretor do estabelecimento em que o réu tiver de cumprir a pena, passará recibo da carta de guia para juntar-se aos autos do processo	processual
CPP – Art. 602 – Os autos serão, dentro dos prazos do artigo anterior, apresentados ao tribunal ad quem ou entregues ao Correio, sob registro	processual
CLT – Art. 487 – Não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato deverá avisar a outra da sua resolução com a antecedência mínima de:	material
CLT – 845 – O reclamante e o reclamado comparecerão à audiência acompanhados das suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas	processual

Próxima quinta-feira, continuaremos com a correção do exercício. Por isso, peço aos alunos que tentem responder as demais questões.

Atenciosamente
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Katia Farias