Direto do site da JFPB

28/09/2010 - 17:06
CJF e CNJ lançam "Judiciário em Dia" para diminuir processos pendentes

O Projeto Mutirão "Judiciário em Dia", uma parceria entre as corregedorias do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa reduzir o número de processos pendentes nos tribunais regionais federais (TRFs), e começou a ser posto em prática no TRF da 3ª Região, no último dia 20 de setembro. Atualmente, chega a quatrocentos mil o número de ações e recursos que aguardam julgamento naquele Tribunal.

A necessidade de adotar medidas para se alcançar uma prestação jurisdicional mais célere no TRF3 ficou evidente na inspeção realizada pela Corregedoria-Geral da Justiça Federal em março deste ano. Na ocasião, o corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Francisco Falcão, constatou a alta taxa de congestionamento que dificulta o trabalho para atingir as Metas 2 de 2009 e de 2010  - as quais, respectivamente, consistem em julgar todos os processos de conhecimento distribuídos (em 1º grau, 2º grau e tribunais superiores) até 31 de dezembro de 2005 e até 31 de dezembro de 2006.

O Projeto Mutirão "Judiciário em Dia" desenvolveu uma força-tarefa para, até o dia 20 de março de 2011, julgar todos os processos previstos pela Meta 2/2010 do CNJ e reduzir o acervo em pelo menos 70% de cada gabinete atendido pelo mutirão. Durante esse período, todas as atividades serão registradas a fim de que as boas práticas documentadas e a sistemática aperfeiçoada possam ser replicadas em outras unidades jurisdicionais. Além disso, as corregedorias irão acompanhar os gabinetes por 180 dias depois do fim do projeto para validar as rotinas implementadas.

Para atingir as metas do projeto, doze juízes federais, que comporão seis turmas de julgamento, sob a presidência de um desembargador federal, poderão realizar os julgamentos também aos sábados e domingos. Para auxiliar os magistrados, serão constituídos grupos de trabalho compostos por servidores do tribunal. Caso seja necessário, as corregedorias do CJF e do CNJ podem requisitar servidores de outros tribunais para ajudar no mutirão.

O Conselho Nacional do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação dos Juízes Federais também foram convidados para acompanhar a coordenação e o desenvolvimento dos trabalhos e sugerir medidas para aperfeiçoar o projeto.

Após a análise da dimensão do projeto "Judiciário em Dia", ainda na etapa de planejamento, o CJF entrou em contato com diversos órgãos demandantes de ações congestionadas no TRF3, como a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público Federal, a Procuradoria Regional da União, a Procuradoria Regional da Fazenda Nacional e o INSS, entre outros, para que eles colaborem com o projeto. Os órgãos apresentaram sugestões e propostas de temas e causas sujeitas à conciliação para acelerar a prestação jurisdicional.

Um dos exemplos de apoio efetivo ao projeto foi a iniciativa da Procuradoria da Fazenda Nacional, que apresentou lista com cem temas em relação aos quais ela está dispensada de recorrer
por força da Portaria nº 294/2010. Essa colaboração vai ajudar a diminuir um grande número de processos tanto no TRF3 quanto nos demais tribunais.

Fonte: CJF