Ontem foi aplicado em sala de aula uma bateria de exercício com vistas à fixação dos conteúdos vistos nas aulas de Direito das Coisas. A atividade valeu um 'visto' aos presentes (os que faltaram, devem trazer o comprovante que justifique a ausência - atestado médico ou de trabalho) e apresentar o exercício feito na aula da próxima terça-feira. Esses exercícios foram todos tirados de provas da OAB ou então de concursos públicos que exploraram esse tema.
Eis o gabarito do exercício para a conferência:
1- (MP-2004) Segundo o Código Civil, são direitos
reais:
a) propriedade, usufruto, penhor,
hipoteca e rendas constituídas sobre imóveis
b) propriedade, usufruto, habitação e
comodato
c) propriedade, usufruto, habitação,
penhor e anticrese
d) uso, servidões, usufruto, habitação
e retenção de benfeitorias
e) Uso, servidões, usufruto, habitação
e retenção de benfeitorias
2)
Considere as afirmações:
I. Os direitos reais e os pessoais integram a categoria dos direitos patrimoniais, sendo o primeiro exercido sobre determinada coisa, enquanto o segundo exige o cumprimento de certa prestação.
II. Os
direitos reais não podem ser classificados como direitos absolutos.
III. O
direito real, quanto à sua oponibilidade, é absoluto, valendo contra todos,
tendo sujeito passivo indeterminado, enquanto que o direito pessoal (ou
obrigacional) é relativo e tem sujeito passivo determinado.
IV. Os
direitos reais obedecem ao princípio da tipificação, ou seja, só são direitos
reais aqueles que a lei, taxativamente, denominar como tal, enquanto que os
direitos pessoais podem ser livremente criados pelas partes envolvidas (desde
que não seja violada a lei, a moral ou os bons costumes), sendo portanto o seu
número ilimitado.
SOMENTE estão corretas as afirmações
a) I e II.
b) II e III.
c) I, III e IV.
d) I, II e III.
e) I, II e IV.
a) I e II.
b) II e III.
c) I, III e IV.
d) I, II e III.
e) I, II e IV.
3) O direito
das coisas regula o poder do homem sobre certos bens suscetíveis de valor e os
modos de sua utilização econômica. Insta acentuar que o direito das coisas não
pode ser compreendido exatamente como sinônimo de direitos reais. Possui
configuração mais ampla, abrangendo, além dos direitos reais propriamente
ditos, capítulos destinados ao estudo da posse e aos direitos de vizinhança.Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Direitos reais. 2.ª ed. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2006 (com adaptações).
Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas, assinale a opção correta.
Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas, assinale a opção correta.
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a)
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São elementos da relação
jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a
titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular
exerce ingerência socioeconômica.
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b)
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Ao titular do direito real é
imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa
em poder de terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução.
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c)
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A promessa de compra e venda
registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade
fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais.
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d)
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Caracterizam-se os direitos
reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas
determinadas ou determináveis, estando o credor em posição de exigir do
devedor comportamento caracterizado por uma prestação de dar, fazer ou não
fazer.
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4) Assinale a resposta certa:
Aquele que possuir como seu um imóvel
a partir da data de 12 de setembro de 1992, sem interrupção nem oposição, sem
título ou boa-fé, sem nele estabelecer sua moradia habitual e nem houver ali
realizado obras ou serviços de caráter produtivo, poderá requere a declaração
judicial de domínio quando houver completado:
a) 10 anos do início da posse
b) 20 anos do início da posse
c) 15 anos do início da posse
d) 5 anos do inicio da posse
5) Aquele que semeia,
planta ou edifica em terreno alheio:
a)
Ganha, em desfavor do proprietário, as sementes, plantas e construções.
b)
Perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, sem
direito a qualquer indenização.
c)
Perde, em proveito do proprietário o que plantou e construiu, mas tem direito à
indenização, caso tenha procedido de boa-fé.
d)
Deverá pagar ao proprietário pelas benfeitorias realizadas no imóvel sem a
devida autorização
Segundo o Código Civil, a
aquisição por acessão não pode se dar:
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(a) por avulsão.
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(b) pela formação de
ilhas.
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(c) por aluvião.
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(d) por usucapião.
(TJ_DF_2007)
6) Analise as proposições e assinale a
única alternativa correta.
I – Classifica-se como real o contrato
de compra e venda, pois, para formação, além da vontade, exige a entrega da
coisa.
II – A construção de alvenaria,
erguida em um terreno pelo possuidor, será de propriedade deste, se agiu de
boa-fé.
III – No contrato de depósito,
estipulado a entrega da coisa no futuro, haverá promessa de contratar que segue
as regras desta.
(A)
apenas
uma das proposições é falsa.
(B)
apenas
uma das proposições é verdadeira.
(C)
todas
as proposições são verdadeiras.
(D)
todas
as proposições são falsas.
8) . Em relação ao usucapião
e à perda da propriedade, pode-se afirmar que
I.
são títulos justos a embasar o usucapião ordinário a escritura por instrumento
particular, a escritura pública, o compromisso de compra e venda, a cessão de
direitos hereditários e a sucessão em si mesma;
II.
no usucapião rural, tem legitimidade para usucapir a pessoa física, nata ou
naturalizada, o estrangeiro aqui residente e a pessoa jurídica aqui sediada;
III.
o imóvel situado na zona rural que o proprietário abandonar com a intenção de
não mais conservar em seu patrimônio, e que não se encontra na posse de outrem,
poderá ser arrecadado como bem vago;
IV.
na servidão, o princípio consistente em serem os prédios vizinhos comporta
restrições.
Estão corretas apenas
as afirmações
(A) I e II.
(B) III e IV.
(C) I, II e III.
(D) II e III.
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Katia Farias
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