III - CONGRESSO PARAIBANO DE DIREITO DE FAMILIAS E SUCESSÓES - Quem não foi perdeu....

Realizou-se nos últimos dias 13 e 14 de maio correntes, aqui na cidade de João Pessoa, um importantíssimo evento na área de Direito de Família, promovido pelo IBDFAMPB, capitaneado pelo jurista ilustre Rodrigo Toscano e toda sua equipe (que deve está exausta). 

A abertura não poderia ter sido uma homenagem mais justa: a lembrança da advogada FÁTIMA LOPES, estupidamente morta em um acidente de trânsito (que a Justiça se faça e se faça breve). 

Homenageada Fátima Lopes

O nome da causídica que por tantos anos ajudou na formação do IBDFAMPB e também da AMCJ - ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES  DE CARREIRA JURÍDICA DA PARAÍBA foi citado por praticamente todos os participantes, daqui e também os de fora, sempre com o mesmo respeito, carinho e admiração.

Bela lembrança, linda homenagem, mais que merecida, pela profissional, pelo ser humano, pela amiga que todos unissonamente dizem que ela era.

Logo após tivemos as palavras da não menos ilustre, e muito esperada MINISTRA ELIANA CALMON, que falou sobre o "Estágio atual do Direito de Família no Superior Tribunal de Justiça". Aplaudidíssima. 

Ministra Eliana Calmon

Em especial ao fazer várias vezes menção ao "Princípio do Afeto", a mudança do papel do Judiciário na sociedade e em especial da responsabilidade do magistrado não apenas como operador das leis, mas como uma esperança da realização da Justiça.

Falou de guarda compartilhada, de união estável, questionou certos padrões familiares e, claro, falou do assunto da "moda" a união homoafetiva.

Sua participação foi coroada com a entrega da medalha "Desembargador Antônio Elias de Queiroga"  e o agradecimento sábio, ao fazer a seguinte pergunta lançada ao palco e que muito me fez refletir: "

Quantas mulheres extraordinárias não tem acesso ao "palco" para serem aplaudidas?"

A segunda palestra foi do não menos ilustre, mas muito mais engraçado, Professor Zeno Venoso, em mesa capitaneada pelo querido magistrado Dr. Gustavo Procópio (sempre a frente na aplicação de técnicas menos ofensivas dentro do direito familiar, como por exemplo o depoimento sem dano).

Professor Zeno Veloso

Ao Professor Zeno coube um tema muito "simples", que quase não causa controvérsias no judiciário, na doutrina e na cabeça dos pesquisadores: Aspectos controvertidos da sucessão na união estável.

Expôs seu ponto de vista no sentido de ser injusto o tratamento desigual dado ao cônjuge e ao companheiro dentro da sucessão e lançou "lenha na fogueira" ao sugerir a possibilidade de por "analogia" o judiciário aceitar a conversão das uniões estáveis homoafetivas em casamento. 

Garanto que a platéia "pegou fogo" nessa hora. 

Seguido o intervalo (até porque com tanta idéia fervilhando, a gente merecia um tempinho para colocar a cabeça em ordem...) tivemos a palestra do Professor Dimitre Soares que falou sobre a filiação biológica e sociafetiva em seus aspectos controvertidos.

Centrou suas idéias em questionamentos ligados aos Princípio da Afetividade em paralelo e as vezes comparação com o Princípio da Consaguineidade. "Pode uma pessoa ter dois pais? ou duas mães? uma por sangue outra por afeto?...coisas simples como estas foram o cerne da discussão.

Em meu ponto de vista, de quem não é especialista, entendo que o ponto chave da palestra foi quando esmiuçou detalhes sobre a desconhecida Ação de Imissão na Posse do Estado de Filho, bem como falou sobre os alimentos gravidícos. 

O evento seguiu com uma palestra da Professora Fabíola Santos que tratou sobre a responsabilidade dos pais pela integridade física dos filhos, aí é claro, abordando a tão comentada alienação parental. Foi uma palestra muito boa.

A tarde continuou com a apresentação do professor José Fernando Simão, com o tema "Perplexidades em face das decisões em matéria sucessória", onde mais uma vez foi abordado, criticado e quem sabe provocado em algum formador de opinião com poder a semente de que a Constituição em momento algum quis colocar o companheiro, que na prática é tão esposo/esposa, numa condição TÃO DESIGUAL. 

Terminou a palestra, didaticamente explicando, como se rege a sucessão de acordo com os regimes patrimoniais do casamento e jogou para a platéia a seguinte questão: " será que alguém que era casado e de fato companheiro, essas duas pessoas podem ter direitos sucessórios? 

Dinamite pura....que certamente não agradou ao público feminino, haja vista o "balançar das cabeças quase simultaneamente"...momento engraçado do evento. 

Professor Christiano Chaves de Farias

A tarde, ou melhor a noite terminou com a palestra do Promotor de Justiça no Estado da Bahia, Professor Cristiano Chaves de Farias, que além de poder ser meu parente (brincadeira) é simplesmente ENGRACADÍSSIMO, isso sem diminuir em nada o brilhantismo de sua palestra. 

Seu tema foi "Aspectos do Novo Divórcio".

Falou sobre as recentes mudanças na nossa legislação, contou e justificou o porquê o vizinho Chile demorou tanto para ter uma Lei de Divórcio.

Mas ao final de tudo sua fala refletia que o mais importante no casamento e no divórcio é a "liberdade do direito de autodeterminação afetiva". Eu concordo e assino em baixo...mesmo solteira.

E assim terminou o primeiro dia do evento, que repito, foi de primeira qualidade, todos sairam elogiando a qualidade da organização e dos palestrantes. Assuntos profundos, mas com abordagens práticas, acessíveis, todos elogiando.

O dia 14.05 começou com a palestra do Juiz de Sapé, Dr. Wladimir Alcebíades Marinho Falção Cunha, que protagonizou o momento mais doce de todo o evento, quando seu filhinho com Cecília (um menininho lindo e sapeca) sentou em seu colo na mesa e saldou todos os presentes.

Dr. Wladimir falou sobre a "A guarda no caso concreto", tendo abordado aspectos práticos, como os tipos de provas, inclusive o uso do tão em voga depoimento sem dano, bem como apontou novas práticas que estão se tornando comuns nesses tempos de pais e maes ocupados, mas interessados em participar da vida de seus filhos. A famosa filiação responsável.

Falou sobre: a) fixação temporal da guarda, fixação de atribuições especifícas para cada um dos pais, da priorização da guarda compartilhada. Muito prática, enfim a palestra, utilíssima.

Me lembrei da Magistrada Maria Aparecida Sarmento e da Promotora Fabiana Lopo que têm especial interesse e práticas nesses temas.

A próxima palestra foi do Professor Christiano Cassettari, o qual abordou o tema "Questões atuais sobre alimentos e a jurisprudência dos tribunais.

Iniciou suas palavras abordando a amplitude do termo alimentos, quais os limites deste tipo de direito, bem como comentou que a recente decisão do STF sobre as uniões homoafetivas abriu precedente para que esse tipo de casal também possa entre si postular alimentos. Um grande e importante avanço. Tomara que a primeira ação desse tipo saia do meu escritório. Terei o maior orgulho de ver a cidadania sair do discurso e chegar à prática. 

Professora Maria Berenice Dias - Vice Presidente do IBDFAM e a partir de agora Cidadã Paraiba

E por fim, mas não menos importante, a Vice Presidente do IBDFAM, coordenadora do site www.direitohomoafetivo.com.br, Desembargadora aposentada e hoje advogada. 

E porque não falar, uma das grandes responsáveis pela aula de cidadania que todos os brasileiros assistiram na sessão do STF que reconheceu as uniões homoafetivas como possíveis de terem tratamento análogo às uniões estáveis. 

Maria Berenice Dias, que é autora de duas obras que todos devem ter, Manual de Direito das Famílias e Manual das Sucessões, ambos editados pela RT, falou sobre o assunto que todos estavam esperando: as repercussões da última decisão do STF na ADI 4277 e na ADPF 132.

Inclusive importante registrar que é dela o termo "homoafetividade", que vincula os casais gays não apenas por elementos sexuais, mas acima de tudo pelo afeto. 

E o "Princípio do Afeto" hoje é o sal de todo Direito de Família, vez que está influenciando em praticamente todas as searas. 

Maria Berenice falou sobre um novo conceito de família, onde o afeto é o cerne e apontou que "não existe condenação mais perversa que a invisibilidade". 

Enfim, as palavras das mestra foram louváveis e quem esteve lá, como eu, certamente saiu um pouquinho mais culto e com muitos questionamentos e idéias na cabeça.

Parabéns Dra. Maria Berenice. 

A advogada Klebia, uma das que permaneceram durante todo o evento. Boa garota!!!!!!!

A parte da tarde do congresso foi concentrado em mini cursos, todos muito proveitosos, tanto que praticamente 2/3 dos participantes do congresso ainda estavam presentes, inclusive eu, que só saí quando expulsaram. 

Falaram o Desembargador Antonio Elias de Queiroga, a quem rendo minhas sinceras homenagens pelo enormes serviços que prestou enquanto magistrado e em especial gestor do nosso TJPB (nunca vou esquecer que meu primeiro estágio oficial veio de um concurso elaborado por ele), da informatização dos fóruns e do TELEJUDICIÁRIO. Se não tive oportunidade de agradecer em pessoa, que fique o registro. 

Desembargador Antônio Elias de Queiroga

Professor Antonio Elias falou sobre a separação judicial e extrajudicial à luz das modificações legislativas, refletindo se esses institutos ainda existem? (cada estudioso que crie sua tese).

Logo em seguida tivemos Marianna Chaves falando sobre Homoafetividade e Direito, inclusive trazendo sua experiencia de outras terras, sua palestra gerou muitas perguntas e o debate continuou firme, mesmo estando em fim de evento, quando as pesssoas já estão "mais para lá que para cá"...a atenção prestada mostra a qualidade do quê a cientista tinha a dizer. Parabéns.

O evento terminou com a aula do Professor Pedro Pontes de Azevedo, que brincou com a plateia que não poderia ter tema mais apropriado par um fim de congresso....SUCESSÕES....

Abordou a sucessão post morten, abrangendo os casos de fertilização in vitro, fertilização homóloga, mostrou as divergências doutrinárias sobre o tema, enfim, fez uma palestra muito prática e extremamente interessante.

Comentou que o Judiciário nem a Lei são mágicos e que não vão de imediato ter solução para todos os dilemas desse ser tão "simples" como é o homem.  Falou a verdade, lembrou o pensamento Tridimensional de Reale, já que isso é puro, fato, valor e norma e finalizou suscitando a interessantíssima idéia do testamento vital (feito, é óbvio, mas para ser cumprido algumas partes ainda em vida, como por exemplo proibição de certos tratamentos médicos) e encerrou sua participação lembrando que o Direito de Família e das Sucessões vive hoje um momento muito mais de prestígio ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana que do prestígio ao patrimônio. 

Enfim, esse é um resumo do evento. Registro meus parabéns ao amigo Rodrigo Toscano e toda sua equipe que certamente trabalharam muito para que tudo ocorresse de forma tão bela e harmoniosa, mas marco aqui também outro registro, minha única crítica, Rodrigo, era para você ter nos brindado com uma de suas ótimas palestras também.  Vou cobrar.

Parabéns

Professora Katia Farias (katia.farias@gmail.com)

Professor Rodrigo Toscano e a organizadora do blog Professora Katia Farias