E como estamos perto do Dia das Crianças e um dos direitos fundamentais das pequeninas é a sensação de pertencimento a uma famíllia, aproveito o espaço e a atenção de meus queridos amigos e alunos para divulgar um projeto do CNJ e que está movimentando todo o Brasil: Projeto Pai Presente, que aqui na Paraíba é encabeçado pelo Ministério Público e já possibilitou que muitas crianças sejam registradas com o a inclusão do nome do pai na certidão de nascimento. Um grande avanço! Resta a nós divulgar e ajudar o projeto, vez que muitas paternidades não são reconhecidas em face da distância existente entre as crianças e os possíveis pais, o que dificulta a tramitação do processo de investigação, a feitura do exame de DNA...| 74 mil na Paraíba não têm nome do pai |
Cerca de 80 mil paraibanos não tinham em seus registros de nascimento os nomes dos pais, de acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, em 2009. A Justiça notificou 47.557 mães, dentro do programa nacional “Pai Presente” pelo CNJ, em agosto de 2010, e, desde então, o Poder Judiciário da Paraíba e o Ministério Público concluíram 5.706 casos de identificação de paternidade. Dentre esses, houve, de fato, 2.214 reconhecimentos e o restante (3.492) não precisou da intervenção da Justiça, porque os documentos já haviam sido expedidos. Hoje, a estimativa é que 74 mil pessoas na Paraíba ainda não possuam o nome do pai no registro de nascimento. Alguns processos estão em andamento, mas muitos ainda nem chegaram à Justiça.
O trabalho do Tribunal e do MPPB alcançou 49, das 80 comarcas do Estado, em 2011. O MPPB, através do “Projeto Nome Legal”, realizou 35 mutirões em escolas públicas, com 28 promotores envolvidos. Para Norma Gouveia, assistente social da Coordenadoria da Infância e da Juventude do Tribunal de Justiça no Estado, apesar da dificuldade de encontrar o pai, em certos casos, esta é uma oportunidade para a família identificar a origem. “Posso citar um situação em que a avó compareceu com duas crianças que não tinham certidões: o pai estava preso em Catolé e a mãe, presa em João Pessoa”, contou Norma, como exemplo.
TJ tem 993 processos em andamento
No total, foram realizadas 2.734 audiências de conciliação pelo Tribunal de Justiça. E ainda, 993 processos estão em andamento. Mas, o número de mães que não foram localizadas é grande: 15.358. “Os dados foram entregues ao TJ pelo CNJ, com base em dados de 2009, então há endereços desatualizados”, explica Norma. Da mesma forma, 5.344 mães que foram notificadas não compareceram. “E isso é lamentável, pois é um meio de resolver a questão”, diz a assistente social.
Ela assegura que essas mães receberão novas notificações e que alguns casos serão encaminhados ao MP. Mas, o que mais preocupa Norma, é o grande número de mães que responderam à notificação e compareceram, porém, não quiseram identificar o pai: 4.054 mães. “São traumas familiares por vezes difíceis de serem superados”, argumenta ela. Para comprovar a paternidade, o TJ solicita exames de DNA, ao MP. Em 2011, 752 exames foram encaminhados.
MP fará mutirão em JP e municípios
Segundo a promotora de Justiça Renata Carvalho da Luz, coordenadora do projeto, o MPPB dá continuidade ao projeto “Nome Legal”, com mutirões nos municípios de Lagoa de Roça e Sapé, interior da Paraíba, em março. O objetivo é identificar as crianças que não possuem o nome do pai ou da mãe em suas certidões de nascimento para complementar os dados. A promotora acrescentou que mais três mutirões estão programados em João Pessoa para o próximo mês, sendo um em escola pública e dois no auditório do MP: cem mães serão ouvidas no dia 19.Em janeiro deste ano o MPPB expediu 36 certidões com o reconhecimento paterno. A meta do MP para 2012 quase triplicou em comparação a 2011, passando para 720 reconhecimentos. No ano passado, o objetivo de obter 270 reconhecimentos foi ultrapassado, alcançando 306 reconhecimentos.
Neste ano, mais de 1.500 procedimentos de reconhecimento de paternidade já estão em andamento, pelo MPPB. Essas investigações iniciaram em 2011: foram mais de dois mil procedimentos abertos no Estado, sendo que em 15% destes, o reconhecimento foi concluído. O Ministério Público da Paraíba realizou 35 mutirões em escolas públicas da Paraíba, no ano passado. A promotora disse que, caso o pai, indicado pela mãe, durante a investigação, negue a paternidade, o MP determina a execução do exame de DNA.
Provimento nº 16 do CNJ
O Conselho Nacional de Justiça determinou, por intermédio do Provimento nº 16, editado no último dia 17, que fosse facilitado o reconhecimento espontâneo da paternidade nos cartórios, bem como o processo de investigação de paternidade, pela Justiça. O Provimento nº 16 foi estabelecido para reforçar o “Programa Pai Presente”, instituído em todo o País pelo CNJ, em 6 de agosto de 2010. O documento estabelece que juízes e tribunais brasileiros tomem medidas a serem adotadas pelos para reduzir o número de pessoas sem paternidade reconhecida no país.
Seis maternidades emitem certidão
Seis maternidades entre privadas e públicas de João Pessoa emitem a Certidão de Nascimento online gratuitamente e em menos de 24 h após o nascimento da criança. O programa existe desde 1988 e foi reformulado em 2010 para atender as diversas unidades de saúde do estado. Na Capital, 13 cartórios fazem o registro das crianças em regime de plantão.
A coordenadora do Serviço Social da Maternidade Frei Damião, Fátima Simões, contou que diariamente orienta aos pais após o nascimento da criança sobre a importância de ter o registro de nascimento do filho que pode ser feito na própria maternidade. “Conversamos com os pais e informamos que sem a Certidão de Nascimento, o filho não poderá ter acesso aos programas assistenciais e nem o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) que dá acesso a internação e consultas na rede pública de saúde”, ressaltou.
Uma dos beneficiados recentemente pela emissão da Certidão de Nascimento na maternidade Frei Damião foi a filha do estudante Geraldo da Silva Neto, de 23 anos. Ela nasceu no último domingo e já é considerada cidadã pessoense. “Foi ótimo, muito rápido e fácil. Até chegar a Maternidade eu não sabia que poderia ter o registro da minha filha no local que teve o bebê”, contou, destacando que não perdeu tempo para se deslocar até um cartório da Capital. O casal mora no Jardim Treze de Maio em João Pessoa.
Para solicitar a Certidão de Nascimento do filho é importante ter a Declaração de Nascido Vivo (DNV), um papel de cores verde e amarelo, que é emitido pela unidade hospitalar que fez o parto. Em mãos, o pai da criança (geralmente) leva sua documentação e da mãe para fazer o registro em um cartório. Não é obrigatório fazer a Certidão de Nascimento na maternidade que nasceu. Em alguns casos, segundo relatou Fátima Simões, alguns pais preferem registrar a criança no cartório de sua cidade de origem. “Muitas mães de vários municípios paraibanos têm o bebê na Maternidade Frei Damião e já vi casos de pais se recusarem a fazer a Certidão nessa unidade de saúde”, afirmou.
Durante o processo de emissão da Certidão de Nascimento, a escrevente Charlene Nóbrega contou que observa se não há rasuras na DNV porque inviabiliza a retirada do registro. Para isso, os pais devem buscar uma declaração do hospital onde realizou o parto e voltar ao Cartório. Além disso, ela lembra que os pais que são menores de idade devem pedir que os seus pais compareçam ao Cartório e faça o registro. “Já vi muitos pais alegres ao fazer a Certidão e dizem meu filho agora é cidadão”, destacou.
Fonte: Correio da Paraíba
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