quarta-feira, 13 de abril de 2011

DIREITO DA OAB - CURSO SOBRE RESPONSABILIDADE MÉDICA E CONSENTIMENTO INFORMADO

Os advogados e professores Enylane Pontes Cruz e Eduardo Pontes Cruz, com
apoio da OAB-PB, ESA-PB, FPB, Assembléia Legislativa, CRM e SENAC,
coordenarão o curso de Responsabilidade Médica e Consentimento Informado,
que será realizado de 07 a 28 de maio (nos quatro sábados de maio).

O curso exclusivamente voltado para médicos será realizado no SENAC em
João Pessoa . Segundo a coordenadora Enylane Pontes, o curso tem o intuito
"de mostrar a classe médica quais as implicações de todas as modalidades de
Responsabilidade".

Os médicos interessados deverão solicitar visita por intermédio dos telefones:
(83) 8708-0445, (83) 8874-5759 e (83) 9611-9300 .

ABORDAGEM GERAL:

# Responsabilidade Civil - O Dano e suas Espécies (Moral, Material, Estético e
Biológico); Lucros Cessantes; A Culpa (Imprudência, Imperícia e Negligência), o
Dolo e as Excludentes de Responsabilidade.

# A Relação Jurídica Médico-Paciente e suas Implicações para o Código
Brasileiro de Defesa do Consumidor - Responsabilidade Objetiva e
Responsabilidade Subjetiva dos Profissionais Liberais no CDC.

# Consentimento Informado - Quando Informar, Quanto Informar - O caso dos
riscos raros e graves; Quem deve Informar?; A quem informar, o doente ou a
família?; Prova da Informação; O direito a não saber e Quem decide pelos
menores e pelos adultos incapazes?

# Responsabilidade Penal - Aspectos Gerais e Análise de Casos.

# Processos Administrativos por "erro médico" nos Conselhos Regionais de
Medicina - Aspectos Gerais e Análise de Casos.

# As Cortes Superioras de Justiça na Análise de Casos e Condenações sobre
Erros Médicos - Responsabilidades Conjuntas dos Planos de Saúde e Clínicas
Conveniadas.

# Especialidades Médicas e a Prestação Obrigacional - Culpa Médica e o Ônus
da Prova - O papel do médico e a prestação obrigacional. Omissão de Socorro.

#A importância dos Seguros de responsabilidade Civil - Aspectos gerais e
relevância ao profissional.

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