Saber Direito: Regime de Bens

Saber Direito: Regime de Bens: Professor de Direito Civil Thiago Felipe Vargas Simões traz para debate no Saber Direito o tema Regime de Bens O curso "Regime de Ben...

Para não dizer esse blog só fala de assuntos jurídicos...colaboração da aluna Samira

 Homenageando o Dia do Músico, a aluna, representante de turma e artista multimídia Samira, escreve sobre sua veia artística...

Pedaço de felicidade

Assim defino meus sentimentos ao tocar qualquer tipo de instrumento que seja,quando eu tento pegar as notas ou a harmonia de alguma canção,quando estou a compor ou simplesmente a tocar algo pra deixar o tempo passar, mais rápido. 

Música qualquer um escuta, mas a paixão é para poucos, E os apaixonados sabem do que eu estou falando... Do sangue que pulsa no coração e nas veias mais fortes ao interpretar cada palavra acompanhada do ritmo da batida leve de uma bateria,quando a canção é de amor, ou falo mais, da euforia de uma música com batidas mais pesadas e letras de denúncia de uma sociedade ou comportamento homogênio, que é o caso do System Of a Down por exemplo. 

Quem nunca chorou ouvindo uma música? Deu um sorriso? Achou aquela musica perfeita pra uma viagem? Você é o que houve também.  Se Escuta muita musica romântica: é sentimental. Se Ouve muitas músicas pesadas: Às vezes tolerante e reflexivo, Se curte músicas mais antigas: Adora um sentimento de nostalgia e mostra ser preso ao passado.. 

Se eu for falar de todos os tipos de pessoas acho que eu teria que tomar conta do Blog da professora  kkkk ,pena que não tenho tempo para o meu,mas tentarei fazer.  Voltando ao assunto inicial, música sempre esteve presente comigo,é um sonho meio que particular. Amo o direito quase feito amo a música.  Mas música sempre vai ser meu amor eterno,um amor que nunca irá me trair,me abandonar e nem se divorciar e depois arrancar ate meu ultimo centavo. Pelo contrário,as vezes se torna meu refugio, a caverna de meus pensamentos e o abraço de conforto. Então é isso, meus sentimentos sobre a música pra comemorar ( muito atrasado até kk ) e não deixar passar o dia do musico que  se comemora 22 de novembro. Pra vocês leitores do Blog da nossa querida professora Kátia eu deixo uma lista básica de 10 músicas do novo cenário musical brasileiro. São músicas com sonoridade e letras simples,pra quem quer uma opção nova no Ipod ou celular ;) Carpe Diem !

1-      Uma Chance – Moptop

2-      Eu sei, você esqueceu – Esteban

3-      Fingir – Canto dos Malditos na Terra do Nunca

4-      Sabrina – Abril

5-      Jeito Livre – Rancore

6-      Mr. Confusion – Beeshop ( sim essa banda é Brasileira kkk )

7-      Assinado Eu – Tiê

8-      Algum Sentido – Stellabella

9-      Bang Bang – Dibob

10-  Porto Alegre - Fresno

Direto da FACET: ATIVIDADE DE FIXAÇÃO SOBRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA

Apenas para inspirar vcs, pensando em quanto é bom ficar de férias...por isso...ESTUDEM E NÃO FIQUEM NA FINAL

Em primeiro lugar vcs vão, ler o artigo científico do Professor Agnelo Amorim Filho sobre Prescrição e Decadência que disponibilizei no ambiente virtual.

Também vale uma leitura na bibliografia básica do curso, disponível na Biblioteca (peçam a Patrícia, a superbibliotecária).

Feito isso, eis algumas questões, básicas, sobre o assunto para fixar bem o que foi estudado:

1) O que é prescrição?

2) Em que se constitue a decadência?

3) Em que artigos o assunto está regrado no NCC?

4) Diferencie a prescrição e a decadência. 

5) Que espécies de direito são atingidos pela prescrição?

6) A prescrição pode ser apontada ex officio pelo magistrado?

7) Em que consiste a suspensão do prazo prescricional? A partir dela contagem continua ou é reiniciada?

8) Quantas vezes o prazo prescricional poderá ser suspenso?

9) Quem são as pessoas protegidas pela não contagem do prazo prescricional?

10) Um direito pode ser exercitado mesmo após decorrido o prazo prescricional?

11) Por que as ações declaratórias tem um tratamento diferenciado no que tange à prescrição?

See u

Katia Farias

Sobre as avaliações da 2a unidade

Olá meninos, 

estão chegando as provas que encerram mais um semestre e com isto o sentimento de mais um trabalho cumprido.

Serão objeto da 2a avaliação os seguintes assuntos:

a) Dos bens

b) Do atos, fatos e negócios jurídicos

c) Da prescrição 

Vocês poderão estudar pela bibliográfia sugerida em sala de aula, pelos trechos de publicações deixadas na xérox, material do ambiente virtual e artigos científicos indicados.

A prova consistirá em questões objetivas e subjetivas, valendo no total 10,0 pontos.

Vocês poderão ainda contar com até 2,0 pontos extras, vindos dos vistos já anotados (2) e da realização do exercício sobre prescrição que será postado ainda hoje e cujos vistos serão colhidos na próxima quinta ou no dia da prova.

Para quem tiver reposição, saibam que seguirei o mesmo padrão da prova reposta que valerão de 0,0 a 10,0

então, quem for repor a primeira unidade deve estudar: as pessoas, personalidade civil, domicilio. Quem for repor a 2a unidade: a) dos bens, b) dos atos, fatos e negócios jurídicos e c) prescrição.

Já os coitadinhos que cairem na famigerada prova final...esses devem estudar: TUDO. A única facilidade será que nesse ponto a prova será totalmente objetiva.

See u

Katia Farias

Material disponibilizado - Aula sobre Negócios Jurídicos

Ei pessoal do 2o semestre, como estamos em reta final para conclusão do ano letivo, vou logo avisando:

a) os slides utillizados ontem em sala de aula serão postados ainda hoje no ambiente virtual;

b) vocês podem estudar o assunto por qualquer das bibliografias sugeridas, mas apenas para facilitar aqueles que encontrarem mais dificuldade, tem uma apostila sobre o assunto disponível na xérox da faculdade.

c) encaminhei para a inclusão no ambiente virtual o antológico artigo do Professor Agnelo Amorim Primo sobre Prescrição e Decadência...baixem o material e COMECEM A LEITURA...

See u

Lançamento Imperdível: Política, Filosofia e Direito sob a ótica da pós-modernidade

Política, Filosofia e Direito sob a ótica da pós-modernidade

Será lançado no próximo dia 08 de dezembro do corrente ano, no prédio da ESMA - ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DES. ALMIR CARNEIRO DA FONSECA, durante a realização do Fórum Latino Americano contra a Corrupção a obra coletiva "Política, Filosofia e Direito sob a ótica da pós-modernidade" que dentre os organizadores (e também autores) estão os ilustres e mui amigos Professor Doutor Manoel Matusalém Sousa e Professor Mestre Luismar Dália Filho, às 17 horas (sem desculpas para faltar pessoal, É FERIADO....)

Segundo Professor Luismar, o livro é composto de vários artigos abordando a questão jurídica, educação e linguística sempre sob a ótica da pós-modernidade, Luismar, por exemplo, trata da questão em relação ao Direito do Trabalho.



Professor Luismar Dália e sua amada Gelsa



 De acordo com outro organizador da obra, Professor Matusalem, "a questão central é a crise da modernidade, já que esta não foi totalmente plenificada para podermos falar em pós-modernidade". Se você não entendeu, quer entender ou se aprofundar no tema...é só comparecer, prestigiar os amigos e adquirir o livro.

Professor Doutor Manoel Matusalém

E já que a foto atual de Professor Matusalém que eu encontrei é foto da própria seriedade, e o sorriso, sabedoria  e compreensão são suas marcas essenciais, olha só o que caiu nas minhas mãos....

Padre Matusalém

Nesse tempo ele ainda era o Padre Matusalém....
Vejo vocês todos lá.

See u
Katia

DIRETO DA FACET: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INSERÇÃO DO FUTURO PROFISSIONAL DE DIREITO NA REGIÃO

Não mais futuro do pretérito...Jair Soares, colaborador do blog e autor do texto

Uma noite estrelada - o primeiro dia da Semana Jurídica da Facet

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INSERÇÃO DO FUTURO PROFISSIONAL DE DIREITO NA REGIÃO: Este foi o tema versado pela FACULDADE DE TIMBAÚBA, ao promover a I SEMANA JURIDICA em sua instituição,uma forma de dinamizar e  inovar vários aspectos didáticos da educação jurídica.

Abrindo a noite com uma belíssima palestra a professora Mariana Tavares de Melo, mestre em Mestrado em Direito Econômico pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB - 2007) e autora da obra jurídica A Informalidade no Direito do Trabalho publicada pela MP Editora (2009) que certamente prenderá a atenção dos leitores ao citar Émile Durkheim, Edmar Bacha, Rudolf Von Ihering e Ronald Dworkin.

Tratou sua palestra sobre a Acessibilidade Jurídica, onde relata o difícil acesso do indivíduo à Justiça,  à letra da lei, que por vezes, o excesso de formalidades, sem mencionar os prédios majestosos, que assustam o homem com pouca instrução, bem como o uso de termos técnicos, que acabam amedrontando esse e ou aquele cidadão que desconhece os direitos e obrigações oriundas do Estado, que dita regras sem dar ao individuo ou cidadão a menor chance de que o mesmo as cumpra a contento, muitas vezes por falta de informação.

Vale ressaltar ainda que toda a base desse processo está na EDUCAÇÃO, no conhecimento que deveras deve ser repassado de forma igualitária para todos como direito universal. O conceito subjetivo do certo e do errado versando os direitos humanos e fundamentais, abolindo em suas palavras o uso do termo “Operador do Direito”, humanizando o direito que de tão técnico assusta em partes e até a nós alunos, que ora passamos a ser chamados de “Articuladores de Idéias”. Continou a palestrante,  nos convidando a lutar, a nos rebelar, irmos atrás dos nossos pensamentos que breve deixarão de ser apenas pensamentos para tornar se sonho e por fim realidade, ao afirmar a idéia de que: qualidade de vida, não se mede pelos bens de grife (ou status) e sim pela nossa Educação e Cultura.

O professor Admaldo Cesário, na qualidade de debatedor, fez um breve comentário, parabenizando a palestrante pela ousadia de versar sobe o tema e pelo lançamento do seu livro “A Informalidade no Direito do Trabalho”.

Parabenizou também pelo trabalho da ilustre palestrante o professor William Ferreira ao fazer um breve comentário a respeito da Informalidade no Direito do Trabalho e também a respeito da acessibilidade do individuo a justiça.

Feliz também foi a participação ilustre do mestre Manoel Matusalém ao fazer suas citações baseado nos filósofos famosos que ainda hoje deixam suas doutrinas refazerem a alma da história no Direito Brasileiro deixando o auditório além lotado eufórico com sua participação.

Na representação do corpo discente da Faculdade o aluno do 2° período turma A,  Jair Soares, autor do presente texto, fez um breve comentário a respeito do evento ao falar da importância destes encontros que possibilitam o intercâmbio do aluno ao corpo docente da universidade, enfatizando o difícil acesso até mesmo do aluno quanto estudante aos prédios majestosos ,os termos técnicos cujos jurídicos que chega a dar de certa forma STATUS ao advogado, mostrando que a falta de informação de conhecimento é fruto do mau funcionamento do Estado que sua deficiência não distribui de forma igualitária a educação. E ao encerrar sua fala parabeniza a Professora Mariana Tavares de Melo , a estrela da noite.

Na coordenação dos trabalhos e da mesa , o também coordenador do curso de Direito o professor Gutemberg Cabral, inovando de forma significativa as formas didáticas atuais estreitando assim os laços de compreensão entre o corpo docente ao corpo discente da referida instituição, proporcionando ao aluno novas formas de aprendizado, onde os mesmos através das palestras e das oficinas tendem a colocar em prática tudo aquilo que aprenderam nas salas de aula. Parabéns coordenador por acreditar que tudo pode ser diferente!!!

Jair Soares - 2o Semestre A



Por: Jair S Soares.

Direito 2º semestre A



Exercício de Fixação - Bem de Família - Contribuição do aluno Jackes Douglas - 2o período B



Quase heróica a foto do colaborador Jackes Douglas - 2o período A



1- Qual a principal diferença, genérica, entre um imóvel classificado como bem de familia e um classificado como comum?

2- De que serve o bem de família?

3- Qual a base legislativa para reger a questão?

4- Dê um exemplo de como a inalienabilidade do bem de família pode ser útil para uma família de baixa renda.

5- A inalienabilidade está ligada a todos os tipos de bens de família?

6- Qual a diferença entre inalienabilidade e impenhorabilidade?

7- Como classificam-se os bens de família?

8- O que é preciso para constituir uma bem de familía voluntário, e um involuntário?

9- Uma casa é usada por uma família não só para moradia mas também para atívidade lucrativa mesmo assim poderá ela ser constituida bem de família?

10- Cite dois possiveis casos da extinção do bem de família.

Lançamento do livro do Professor Matusalém e Luismar Dália Filho

Cartaz do lançamento

Será lançado no dia 10-11-2011 às 20 hs na Faculdade de Timbaúba o livro "Sindrome da Pós Modernidade - Pensando o nosso tempo" organizado pelos professores da instituição LUISMAR DÁLIA FILHO e MANOEL MATUSA.

Evento imperdível de pessoas especiais. Vale a pena.

See u

Katia Farias

DIRETO DA FACET: A APROVAÇÃO DE ELIVÂNIA

A aluna Elivânia Araújo ladeada pelo orientador  Kleber Salgado e os professores Arthur (cria da FACET) e Katia Farias

Na data de ontem, 03 de novembro de 2011, após muitos meses de árdua pesquisa sobre tema interessantíssimo, mas de difícil pesquisa, vez que abrange várias searas do Direito, a aluna Elivânia Araújo da Silva após excelente (e inesquecível)  apresentação, obteve vários elogios e uma avaliação positiva de seu trabalho.

Num mundo ladeado de plageadores e descaso nos trabalhos de conclusão do curso é muito gratificante encontrar um trabalho que mesmo com alguma (pouca) necessidade de correção, sabemos e temos confiança que foi o próprio aluno que pesquisou, se esforçou e brilhou em sua grande noite acadêmida.

A primeira de muitas. Tenho confiança!

Parabéns!

See u

Katia Farias

DIRETO DO 2o PERÍODO A: BENS DE FAMÍLIA

"Juninho, como é conhecido Everaldo Jr,  em um dos seus muitos hobbies, tocar guitarra, outro é aprender espanhol"

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Bens de família - Direito Civil

A Constituição Federal de 1988 protege a família em seu artigo 226, caput e parágrafos seguintes. Isto é muito importante tendo em vista a importância da família na sociedade.

É a base, a estrutura, formação e caráter do indivíduo. Tudo começa na família. Regra geral, a família fazendo o que estiver ao seu alcance para educar seus filhos, eles serão no futuro homens de bem.

Mas para haver proteção à família, não é preciso apenas que o Estado proteja os entes pertencentes a ela. É necessária também, dentre outras coisas, a proteção dos bens de família. Mas o que seria um bem de família?

Sabemos que bem é:

“Coisas materiais ou imateriais que tem valor econômico e que podem servir de objeto a uma relação jurídica.” (centraljurídica.com)

Segundo o Professor Limongi França:

“Bem de família é o imóvel urbano ou rural, destinado pelo “chefe de família”, ou com o consentimento deste, mediante escritura pública, a servir como domicílio da sociedade doméstica com a cláusula de impenhorabilidade.”

O conceito de Limongi França quer dizer que o instituto do bem de família tem por objetivo proteger à família contra a perda de seu patrimônio mínimo e essencial. Que é a casa e o que encontra-se em seu interior. Bem como os bens necessários ao exercício profissional em caso de dívidas. Essa seria uma explicação simples do respectivo conceito.

É dividido em voluntário e legal.

O Código Civil em seus artigos 1.711 até 1722 se preocupa com a regulamentação da constituição voluntária do bem de família, enquanto o bem de família legal é regido por lei própria Lei 8.009, de 29.03.1990.

Para que seja constituído o bem de família voluntário é necessário que atenda a três requisitos e na ausência de um deles, não haverá bem de família. Podendo o bem sofrer alienação ou penhora.

1) Propriedade do bem por parte do instituidor (Art. 1.711 – CC)

2) Destinação específica de moradia de família. (Art. 1.712 e 1.717 – CC)

3) Solvabilidade (o instituidor não poder ter sido declarado judicialmente insolvente) do instituidor. (Art. 1.711 – CC)

Em relação ao primeiro ponto, o Código Civil tem a intenção de evitar que alguém institua esse tipo de bem na tentativa de fraudar seus credores levando em conta a impenhorabilidade e inalienabilidade.

O Art. 1.722 do CC diz que extingue-se o bem de família com a morte de ambos os cônjuges e a maioridade dos filhos desde que não sujeitos à curatela.

O bem de família legal, ou como chamam alguns doutrinadores, “involuntário”. Dar-se independentemente da vontade do indivíduo. Objetivou proteger as famílias de baixo poder aquisitivo e/ou que não tenham informações suficientes para proteger seu lar. Com isso, o próprio Estado o protege. Diferente do bem de família voluntário, no legal não existe inalienabilidade, apenas impenhorabilidade.

Isto porque, em muitas famílias, sua moradia é a única ou uma das poucas coisas de valor pertencentes à entidade familiar e muitas vezes elementos necessário ao desenvolvimento patrimonial da família (vender uma casa para ir para outra melhor, por exemplo).

A lei que trata do bem de família legal é a Lei Especial 8.009/90. Em seu Art.1º parágrafo único afirma que o imóvel deve ser próprio e os móveis devem estar quitados. Os arts. 1º e 5º dizem que a destinação do imóvel deve ser a moradia da família.

A respectiva lei não deixa claro sobre a extinção do bem de família legal. Mas alguns estudiosos concordam que ela cessa automaticamente quando cessar a moradia permanente do imóvel.

É gratificante saber que nosso Direito se preocupa com a família e com seus bens, essa é uma forma de proteger o sagrado princípio da Dignidade da Pessoa Humana. E é necessário que, não apenas nós estudiosos do ramo jurídico, mas também qualquer pessoa conhecer sobre os bens de família e sua proteção.

Isso para que possamos saber nossos direitos e obrigações para com esses bens e como diz minha querida professora Zélia Damião (minha mãe):

“Não há nada melhor que estarmos reunidos com nossa família em nosso lar. Por mais humilde que seja.”

Everaldo José da Silva Júnior

2º Período de Direito - Turma A

 

See u

 

Katia Farias

Parabéns!!!!!!!!!!!!!!!!!

Representando todos os aniversariantes, nessa foto temos duas representantes dos aniversariantes citados: Professora Juliana e Eliane

Para alguns no dia, para outros um pouco atrasado, mas seguem os sinceros parabéns do blog para o aluno do 2o período A, Juninho, para a aluna do 6o período Eliane Nakagaki, para os professores Admaldo Cesário, Juliana Guedes (agora: a mãe de Daniel) e Ana Claúdia, esta última do curso de Administração!

Feliz Aniversário a todos

1a SEMANA JURÍDICA DA FACULDADE DE DIREITO DE TIMBAÚBA - PE

Na próxima semana será realizada na FACULDADE DE TIMBAÚBA, sob a Coordenação do Professor Gutemberg Cabral, a Primeira Semana Jurídica, que terá como tema: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E A INSERÇÃO DO FUTURO PROFISSIONAL DE DIREITO NA REGIÃO.

Certamente é um evento que merecerá grande atenção tanto do público discente da instituição quanto de profissionais da área jurídica, sendo composto o evento de palestras e mini cursos em diversas áreas.

Eis a programação:

Professora Mariana Tavares de Melo

Dia 07/11 - Painel: Acesso à Justiça

Ministrado por: Profa. Ms. Mariana Tavares de Melo

Debatedor: Prof. Ms. Admaldo Tavares

Coordenação do Debate: Prof. Ms. Gutemberg Cabral

* na ocasião haverá o lançamento do livro da Professora Mariana Tavares de Melo - " A informalidade no Direito do Trabalho" com preço promocional de R$ 30,00.

Dia 08/11 - Mini cursos com início às 19.30 hs

a) Direito Processual Civil e a necessidade de efetivação dos direitos fundamentais ( Prof. Ms. Erivaldo Henrique)

b) Estudo e remição da pena: uma abordagem de direitos humanos (Prof. Ms. Mazukyevicz Ramon)

c) Relações principiológicas do direito punitivo (Prof. Ms. Admaldo Cesário)

d) Direito Civil: considerações importantes na escolha do regime matrimonial de bens (Profa. Especialista Katia Regina Farias)

e) Latim Jurídico - (Prof. Dr. Manoel Matusalém)

Dia 09/11 - Mini cursos com início às 19.30 hs

a) A regulação internacional dos Direitos Humanos - Prof. Dr. Bruno Manoel

b) Prisão e Liberdade: as reformas processuais penais introduzidas pela Lei 12.403, de 04 de maio de 2011 (Prof. Arthur Benvindo)

c) Juri - Prof. Manoel Jerônimo

d) Contribuiçao Sindical Compulsória: Ofensa a liberdade sindical? - Prof. Ms. Luismar Dália Filho 

Dia 10/11 - Mini cursos com início às 19.30 hs

a) Jornada de Trabalho (Prof. Carlos Eduardo Coutinho)

b) Administração Pública Contemporânea: transparência da gestao e Lei de Responsabilidade Fiscal (Prof. Ms. William Ferreira)

c) Infidelidade Partidária - (Prof. Adriano Targino)

d) Em defesa dos Direitos Humanos Fundamentais: Como e quando usar os remédios Constitucionais (Prof. Ms. Kleber Salgado

e) Latim Jurídico - (Prof. Dr. Manoel Matusalém)

 

Dia 11/11 - Painel: A obrigatoriedade da publicização do Código do Consumidor nos Estabelecimentos Comerciais


Advogado Odon Bezerra - Presidente da OAB-PB



Palestrante: Advogado Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho - Presidente da OAB-PB

Debatedora: Professora Katia Regina Farias

Coordenador do Debate: Professor Gutemberg Cabral

 

Espero a participação de vocês todos!

Meu mais novo estudante

Olá pessoal,

Depois de um tempo parado (só o blog, pois eu não parei...) temos um post muito especial.

Ele serve para informar que a aluna do 2o semestre B, Elisangela Dantas é a mais nova mamãe da FACET (estando, pois, gozando de seu REGIME ESPECIAL DE ESTUDOS).

Ela está bem, feliz e cansada, lambendo a cria, por sinal linda, de nome Jonatas.

Ele nasceu no dia 17.10, em Recife, pesando 3,5 kg...ou seja um bebezão....

E para compartilhar essa alegria, a mami enviou a foto da cria para que todos os colegas possam conhecê-lo e desejar boas vindas a este mundo, turbulendo, mas maravilhoso.

Seja bem vindo Jonatas! Força Elisangela!

See u
Katia Farias

Direto do G1 - Presidente Dilma abre a reunião geral da ONU

Já que estamos estudando as pessoas jurídicas e dentro elas, as pessoas jurídicas de direito público externo, marcante será o fato histórico havido hoje com a nossa Presidente abrindo a reunião da Assembléia Geral da ONU.

Sugiro que depois que lerem a postagem, busquem assistir à integra do discurso, que pode ser localizado no site www.g1.com.br. Será uma importante oportunidade de verificar "in loco" a forma de atuação dos organismos internacionais.

"A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta-feira (21), no discurso de abertura do Debate Geral da 66ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), lamentar a ausência da Palestina na organização - veja a íntegra do discurso.

"Lamento não poder saudar nesta tribuna o ingresso pleno da Palestina na Organização das Nações Unidas. O Brasil já reconhece o Estado palestino como tal, nas fronteiras de 1967, de forma consistente com as resoluções das Nações Unidas. Assim como a maioria dos países dessa assembleia, acreditamos que chega o momento de termos a Palestina aqui representada a pleno título ", afirmou a presidente.

Dilma afirmou que reconhecer "o direito legítimo do povo palestino à soberania e à autodeterminação" é decisivo para as possibilidades de paz no Oriente Médio.

"Apenas uma Palestina livre e soberana poderá atender aos legítimos anseios de Israel por paz com seus vizinhos, segurança em suas fronteiras e estabilidade política em seu entorno regional", disse. "Venho de um país onde descendentes de árabes e judeus são compatriotas e convivem em harmonia – como deve ser."

A presidente Dilma Rousseff durante discurso na Assembleia Geral da ONU, em Nova York (Foto: Reuters)Papel da mulher

Ao abrir seu discurso, a presidente afirmou que representa "a voz da democracia". Ela é a primeira mulher a fazer o discurso de inauguração do evento, que, por tradição, cabe ao chefe de Estado brasileiro em razão de o Brasil ter sido o primeiro país a aderir ao organismo internacional, em 1945.

"Pela primeira vez na história das Nações Unidas, uma voz feminina inaugura o debate geral: é a voz da democracia", disse, sendo aplaudida logo depois. "Divido essa emoção com mais da metade dos seres humanos de que esse será o século das mulheres. Na língua portuguesa, palavras como vida, alma e esperança pertencem ao gênero feminino e são também femininas", completou.

A presidente abriu e fechou sua fala na tribuna das Nações Unidas exaltando o papel feminino na sociedade e seu reflexo na representação política. "Além do meu querido Brasil, sinto-me aqui hoje representando todas as mulheres do mundo: aquelas que passam fome e não podem dar de comer aos seus filhos; aquelas que sofrem violência e são discriminadas no emprego e na vida familiar; aquelas que ousaram e conquistaram espaço de poder que me permite hoje estar aqui", disse. "Como mulher que sofreu tortura no cárcere, sei como são importantes os valores de direitos humanos, da democracia", completou.

Conselho de Segurança

Dilma foi aplaudida também em outra oportunidade, ao defender a reforma dos assentos no Conselho de Segurança da ONU. "[A orientação do conselho] será tão mais acertada quanto mais legítima forem suas decisões, a legitimidade depende cada vez mais de sua reforma. A falta de representatividade no Conselho de Segurança corrói sua efetividade. O mundo precisa de um conselho de segurança que venha refletir a sociedade contemporânea, em especial com representantes das economias em desenvolvimento", disse.

O Brasil, segundo Dilma, "está pronto para assumir responsabilidades como membro permanente do conselho".

Crise

A presidente também disse demonstrar preocupação com a crise econômica internacional. " A ONU precisa emitir com a máxima urgência sinais claros de coesão política e macroeconômica. Há sinais evidentes de que várias economias avançadas se encontram no limiar da recessão", afirmou. "Essa crise é séria demais para que seja administrada por uns poucos países."

Ela condenou "a manipulação do câmbio" por "políticas monetárias amplamanete expancionistas" e disse que "a reforma das instituições deve prosseguir aumentando a participação dos países emergentes", que, segundo Dilma, são "os principais responsáveis pelo crescimento da economia mundial".

Em seu discurso, Dilma exaltou o papel de seu governo em contornar as turbulências da economia internacional. "Mantemos gastos do governo sob rigoroso controle sem que isso comprometa o êxito das políticas sociais nem nosso ritmo de crescimento e investimento."

Após o discurso, Dilma disse que sua estreia na ONU foi "um momento muito especial" e "muito importante". "Vou levar essa lembrança da presença calorosa das mulheres."

Reuniões

Antes de discursar na Assembleia Geral das Nações Unidas, a presidente teve uma breve audiência com o secretário-geral do organismo internacional, Ban Ki-moon.

DIlma teve reunião privada com o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, na manhã desta quarta (21), em Nova York (Foto: Timothy A. Clary / AP Photo)Ao longo da tarde desta quarta, Dilma terá reuniões bilaterai, pela ordem, com o premiê do Reino Unido, David Cameron, com os presidentes da França, Nicolas Sarkozy, do Peru, Ollanta Humala, e da da Colômbia, Juan Manuel Santos. De acordo com o Planalto, mais de 40 países pediram audiências com Dilma. Devido à agenda apertada, a presidente precisou selecionar.

Além de tratar da criação de um Estado Palestino, líderes dos mais de 190 países integrantes das Nações Unidas irão debater o futuro político da Líbia, que vive uma guerra civil desde fevereiro deste ano, quando grande parte da população se rebelou contra a ditadura de 42 anos do coronel Muhammar Kadhafi.

A ONU deverá decidir se apoia formalmente o Conselho Nacional de Transição (CNT) líbio, formado pelos rebeldes que lutam contras as forças de Kadhafi. A tendência é de que as Nações Unidas defendam que o CNT assuma o poder provisoriamente e organize eleições."

História & Estórias - texto do aluno Jair Soares

Brasil, independência ou morte, foi assim que no dia 07 de setembro de 1822 aconteceu o fato histórico mais importante do nosso País, no grito, iniciando assim o processo de emancipação política do Brasil, através da rebelião, através da revolta onde a minoria dominante que detinha o poder econômico , político , tecnológico , científico e bélico impunha suas vontades em desfavor da maioria dominada e submissa.

Hoje em situação paralela , vimos que muito pouco mudou apesar dos grandes avanços tecnológicos, da globalização, o poder ainda se concentra nas mãos da minoria que os utilizam de forma egoísta , sendo omisso , as vontades e desejos da maioria que são seduzidos pela mídia com meias verdades colocando em risco o que acreditam ser sua emancipação democrática , de opção e de escolha .

Todavia devemos nos tornar cada vez mais independentes, livres para escolher e decidir, somos humanos , capazes , responsáveis pelos nossos atos , emancipados pois nossa capacidade intelectual cada vez mais nos coloca a prova por sermos dialéticos. Devemos começar um processo de auto reflexão agora , para não sermos meros figurantes de uma história , tão pouco apaga-la , devemos sim agora nos reunir , nos rebelar contra o sistema totalitário que escraviza não só a consciência de um povo , que faz suas adesões em massa.Daí eu lhes pergunto , será que somos realmente independentes ou emancipados? Ou estamos simplesmente , assim como a maioria dominada aceitando sem questionar as meias verdades impostas sem saber mos ao certo se realmente vai nos fazer bem? Hoje em dia apesar de todo avanço tecnológico ainda temos que resolver muitas batalhas no grito. Pense nisso!!!

Por : Jair S Soares.

Aluno de Direito

2º Semestre.

A Radicalização da Justiça’ foi tema tratado pelo professor Gustavo Rabay no Quintas Legais da Esma

´Notícia retirada do site do TJPB:

A Escola Superior da Magistratura (Esma) promoveu mais uma palestra do projeto Quintas Legais, em João Pessoa. Na noite dessa quinta-feira (15), o professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Gustavo Rabay falou sobre “A Radicalização da Justiça: o ativismo judicial e a nova Gramática dos Direitos Fundamentais.” A aula aconteceu no Auditório do Complexo Judiciário do Tribunal de Justiça da Paraíba, no Bairro do Altiplano. Sempre no final de cada palestra do Quintas Legais, os participantes recebem um certificado expedido pela Diretoria da Escola.

O diretor da Esma, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, deu início ao processo de interiorização das atividades acadêmicas da Esma. Nos últimos dois meses, o Quintas Legais foi levado para Campina Grande e Guarabira. “Já estamos estudando a possibilidade de inserir outras comarcas no ciclo de palestras, sobretudo aos municípios que polarizam as regiões do nosso Estado”, disse Saulo Henriques Benevides.

 

Durante sua explanação, na noite dessa quinta-feira, Gustavo Rabay fez debate livre e aberto com os alunos e demais participantes. Ele, também, preparou um estudo teórico sobre o assunto, que introduziu algumas concepções básicas de uma margem teórica “Acredito ser bastante proveitosa nesses tempos de crescente judicialização da política e das relações sociais. Para mim, é uma grande satisfação debater com os alunos e professores da Esma.”

Ele ainda compartilhou com a Escola as atividades e resultados do Grupo de Pesquisa "Justiça Política", mantido no Centro de Ciências Jurídicas da UFPB e inserido no Diretório do CNPq, e do Projeto Acadêmico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Sobre os direitos da personalidade....os causos citados ontem

Direito Civil  fofoqueiro, kkkk

Ontem falamos sobre os Direitos da Personalidade, sob a ótica do Código Civil, enfatizando a proteção ao nome, a imagem, a vida privada, à vida, ao corpo e à personalidade das pessoas naturais.

Não houve como não ingressar pela seara do Direito Constitucional, da Lei de Transplantes, Biosegurança e Registros Públicos, bem como de "causos" que mostram esses direitos sendo exercidos...

Como evidentemente a minha memória, que não é grande coisa, eu não gasto para guardar nomes de celebridades, programas bestas de tv, nem quando e como elas fizeram certos "atos jurídicos" que pelo menos servem para tornar nosso estudo mais interessante e divertido...seguem algumas notícias relativas as "fofocas" estudadas

a) PROTEÇÃO AO PSEUDÔNIMO

Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.

Pseudónimo (português europeu) ou pseudônimo (português brasileiro) (do grego antigo ψευδώνυμος, composto de ψευδο- "pseudo-" e ὄνομα "nome", ou seja, "nome falso"), é um nome fictício usado por um indivíduo como alternativa ao seu nome legal. Normalmente é um nome inventado por um escritor, um poeta, um jornalista ou artistas que não queira ou não possa assinar suas próprias obras. Nem sempre o pseudônimo é uma mudança total do nome, às vezes pode consistir na mudança de uma letra ou outra, frequentemente porque o portador acha seu nome de batismo "difícil". Sob o aspecto jurídico, o pseudônimo é tutelado pela lei quando tenha adquirido a mesma importância no nome oficial, nas mesmas modalidades que defendem o direito ao nome.[1][2]

Exemplos de personalidades conhecidas por seus pseudônimos

• Allan Kardec (Hippolyte Léon Denizard Rivail)
• Tristão de Ataíde (Alceu Amoroso Lima)
• Bruna Surfistinha (Raquel Pacheco)
• Chico Buarque (Julinho da Adelaide)
• Eminem (Marshall Mathers)
• Fergie (Stacy Ann Fergunson)
. Ferreira Gullar (José Ribamar Ferreira)
• Freddie Mercury (Farokh Bomi Bulsara)
• Marilyn Manson (Brian Hugh Warner)
• Josef Stalin (Ióssif Vissariónovitch Djugashvili)
• Cazuza (Agenor de Miranda Araújo Neto)
• Lenin (Vladimir Ilich Ulyanov)
• Lewis Carroll (Charles Lutwidge Dodson)
• Lima Duarte (Ariclenes Venâncio Martins)
• Johannes Clímacus/Johannes de Silentio/Victor Eremita (Soren Kierkegaard)
• José Régio (José Maria dos Reis Pereira)
• Mark Twain (Samuel Langhorne Clemens)
• Mário Cláudio (Rui Manuel Pinto Barbot Costa)
• Marilyn Monroe (Norma Jeane Mortensen)
• Miguel Torga (Adolfo Correia Rocha)
• Pablo Neruda (Ricardo Eliecer Neftalí Reyes Basoalto)
• Richard Bachman (Stephen King)
• Shania Twain (Eilleen Regina Edwards)
• Sílvio Santos (Senor Abravanel)
• Slash (Saul Hudson)
• Stendhal (Henri-Marie Beyle)
• Tennessee Williams (Thomas Lanier Williams)
• Voltaire (François Marie Arouet)
• will.I.Am (William James Adams Junior)
• Woody Allen (Allan Stewart Königsberg)


 
Sobre a proteção a vida privada:
 
a) CAROLINA DIECKMANN X PÂNICO NA TV
 

Pânico na TV deve pagar R$ 1,5 milhão à Carolina Dieckmann

Escrito por Luana Scortegagna

Ter, 09 de Setembro de 2008 17:03

"O programa da Rede TV, Pânico na TV, já pegou no pé de muitos artistas, alguns não se incomodam tanto, mas já outros muito.

No quadro “Vesgo e Sílvio”, no qual Rodrigo Scarpa representa o Vesgo e Wellington Muniz representa o Sílvio, a atriz Carolina Dieckmann já foi motivo de piada e muito cotada pelos dois a calçar as “Sandálias da Humildade”.

De acordo com a colunista Regina Rito, a Rede TV terá que pagar R$ 1,5 milhão para a atriz por causa da perseguição do programa.

A emissora já pagou R$ 50 mil de indenização, que foi pedida pelo advogado Ricardo Brajterman.

O restante da quantia é por terem mencionado três vezes o nome e a imagem de Carolina, descumprindo a decisão judicial que proibia qualquer tipo de menção à ela, com multa de R$ 500 mil para cada vez.

Tudo começou quando Carolina Dieckmann entrou na Justiça depois que Rodrigo Scarpa e Wellington Muniz levaram um guindaste para frente do prédio dela, em São Conrado, zona sul carioca, no dia 4 de agosto de 2006.

Eles queriam que Carolina calçasse as "Sandálias da Humildade" e tentaram filmar o apartamento da atriz, que não estava em casa.

Naquele momento, seu filho menor, Davi, se encontrava no local.

Naquele mesmo dia, os humoristas foram detidos e levados para o Juizado da Infância e da Adolescência e só foram liberados horas mais tarde.

Mas parece que mesmo assim eles não desistiram da atriz, algumas vezes durante o programa aparecem “Carolinas” (os doces). Será que eles querem dizer alguma coisa com isso?

b) DODA MIRANDA X REVISTA CARAS (CARTA TESTAMENTO DE GISELE DORTA)

"É o pior homem que já conheci na vida", escreveu a atriz sobre Doda, atualmente casado com a bilionária Athina Onassis A revista Caras informou em um comunicado divulgado na noite da segunda-feira que foi proibida, por decisão da Justiça, de citar o nome do cavaleiro Álvaro Affonso de Miranda Neto, o Doda, ao tratar da morte da atriz e escritora Cibele Dorsa, ocorrida no último sábado. Ela tinha 36 anos e morreu após cair do sétimo andar do prédio onde morava, em São Paulo.

"A edição impressa circulará esta semana tarjada como em épocas de censura militar, devido ao fato de que todo o material se encontrava em processo de impressão quando o mandado judicial chegou à editora", informou a nota. As razões para a censura estão na carta que a atriz enviou a familiares e à revista.

A mensagem foi recebida por Caras pouco antes de Cibele morrer, ao cair do prédio onde morava, no bairro do Morumbi, em São Paulo. Doda era um dos citados na carta, em que Cibele Dorsa fazia acusações graves contra o ex-marido - com quem tem uma filha de 11 anos e mora na Bélgica.

"É o pior homem que já conheci na vida", escreveu a atriz sobre Doda, atualmente casado com a bilionária Athina Onassis. Ele divulgou um comunicado oficial lamentando a morte de Cibele. Em janeiro, o noivo de Cibele, o apresentador de TV Gilberto Scarpa, cometeu suicídio no mesmo local onde ela se matou.

 
 
Agora que vocês já estão craques, que tal aprofundar o estudo sobre a amplitude dos Direitos da Personalidade? Olha a sugestão:
 
http://jus.com.br/revista/texto/18968/o-direito-geral-da-personalidade-e-o-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-estudo-na-perspectiva-civil-constitucional