Notícia retirada do site www.tjpb.jus.br
"O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional da Paraíba, Odon Bezerra, será o próximo palestrante do Projeto Quintas Legais, da Escola Superior da Magistratura (Esma). Ele vai abordar os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A aula terá início às 18h30 desta quinta-feira (11), no auditório da Escola, localizado no Altiplano, em João Pessoa.Depois de receber o convite do diretor da Esma, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e do coordenador do Quintas Legais, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Odon Bezerra afirmou que é “com muito prazer que aceito convite para proferir a palestra nessa conceituada instituição”.
O Código de Defesa do Consumidor é uma lei abrangente que trata das relações de consumo em todas as esferas. No campo civil, definindo as responsabilidades e os mecanismos para a reparação de danos causados; na seara administrativa, traçando os mecanismos para o poder público atuar nas relações de consumo; e na esfera penal, estabelecendo novos tipos de crimes e as punições para os mesmos.
A mais recente palestra do Quintas Legais sobre “Regime Jurídico das Marcas no Direito Brasileiro: Conflitos e Perspectivas”, proferida pelo advogado e professor André Luiz Cavalcanti Cabral, registrou recorde de público no auditório da Escola Superior da Magistratura (Esma). Os quase 200 lugares do auditório ficaram tomados por alunos da Esma e de várias instituições de ensino superior, inclusive da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), além de profissionais do Direito."
Por Fernando Patriota
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