DIRETO DO INED E DO STJ: GRATUIDADE JUDICIAL

Gratuidade da justiça pode ser concedida após sentença

A concessão da assistência judiciária gratuita pode ocorrer a qualquer momento do processo, com efeitos não retroativos. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou decisão da Justiça do Mato Grosso do Sul que se negou a apreciar o pedido de gratuidade apresentado após a sentença.

O caso trata de inadimplência em contrato de compra e venda de imóvel. O pedido da imobiliária foi acolhido pelo juízo de Campo Grande (MS), que declarou extinto o contrato e determinou a reintegração da posse do imóvel, após o ressarcimento das parcelas pagas pelo devedor, que deveria arcar com as custas e honorários de sucumbência.

A compradora, representada pela Defensoria Pública local, requereu então a assistência judiciária gratuita. O pedido foi negado, sob o argumento de que, com a sentença, a ação de conhecimento estava encerrada. O entendimento foi parcialmente mantido pelo Tribunal de Justiça (TJMS). Para o TJMS, apesar de não transitada em julgado a sentença, o pedido de gratuidade deveria ter sido apresentado antes da sentença ou na interposição de eventual recurso, porque a prestação jurisdicional no primeiro grau estaria encerrada com a sentença.

No STJ, o ministro Luis Felipe Salomão deu razão à Defensoria. O relator citou diversos precedentes, julgados entre 1993 e 2011, reconhecendo que o pedido de gratuidade de justiça pode ser formulado em qualquer etapa do processo.

Quanto aos efeitos da gratuidade, o ministro esclareceu que eles não podem retroagir. “Os benefícios da assistência judiciária compreendem todos os atos a partir do momento de sua obtenção, até decisão final, em todas as instâncias, sendo inadmissível a retroação”, explicou. “Por isso que a sucumbência somente será revista em caso de acolhimento do mérito de eventual recurso de apelação”, completou.

O processo foi devolvido à primeira instância para apreciação do cabimento do pedido de gratuidade.

Direto do TJPB: ´Simpósio sobre Justiça Restaurativa

Principal midia midia conteiner 06 de junho de 2012 Presidente do TJPB abre Simpósio de Justiça Restaurativa – Mediação e Reinserção Social Gerência de Comunicação Ver todas as imagens O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, abriu, no início na tarde desta terça-feira (5), no auditório do Complexo Judiciário Esma/Corregedoria, o Simpósio Paraibano de Justiça Restaurativa - Mediação e Reinserção Social, evento que abordará a modalidade inclusiva de justiça, a atender um ideal democrático com um valor inerente a que se alcance o bem estar e a harmonia social e é promovido pelo TJPB, através da Esma e Núcleo de Conciliação, UFPB e CNJ, com o apoio do Ministério Público, OAB, Ibccrim, Banco do Brasil e Livraria Prática Forense. "Esse tema, Justiça Restaurativa, é uma coisa nova. Contudo, é um segmento que já está se incorporando ao meio acadêmico e profissional do Direito. Independente da legislação e do lado frio da letra, nós temos que fazer uma Justiça mais humana e voltada para mediação de conflitos para que as partes en volvidas nos processos sofram o menos possível", comentou o desembargador Abraham Lincoln, que parabenizou todos os membros da comissão organizadora, palestrantes e participantes do Simpósio. A professora da Unifor/Ceará, Lilia Maia de Morais, foi a primeira palestrante do Simpósio. Doutora em Direito, com a tese desenvolida em mediação de conflitos, ela abordou o tema "Meios Democrárticos de Solução de Conflitos: Núcleo de Concliação no Judiciário. Em sua exposição, Lilia Maia detalhou as formas alternativas de mediação, conciliação e arbitragem, com o foco voltado para o Poder Judiciário. "Na verdade, eu faço um paralelo entre esses mecanismos e as interseç;ões que os envolve e mostrando que eles podem andar de forma conjunta para beneficiar a sociedade como um todo", comentou a professora. Ela disse, ainda, que o Judiciário enfrenta alguns anos uma crise com o número excessivo de processos. "Em função disso, a Justiça busca mecanismo que encontrem saídas para solução das demandas por meio de acordos. Logo depois da palestra da professora cearense, foi a vez do criminólogo da Bahia, Riccardo Cappi. "De uma forma geral vamos mostrar o pensamento em Justiça restaurativa no âmbito penal, partindo da minha posição, como criminólogo", adiantou o professor. Depois de coffee break, os participantes foram distribuídos em três grupos de trabalho: Mediação de Conflitos; Justiça Restaurativa e Justiça Penal; e Justiça Restaurativa à Luz dos Direitos Humanos O expediente da noite foi destinado a uma mesa redonda com a participação da psicóloga do TJPB, Ângela F. Fernandes; a representante do CNJ/UFPB/Capes, Juliana Toledo Rocha; e a pedagoga do TJPB, Roberta Costa de Carvalho. O tema abordado foi "Mediação de Conflitos: experiência interdisciplinar no Judiciário. "Em seguida, vem a palestra da mestre Maria Coeli Nobre, sobre Justiça Restaurativa na Perspectiva da Vítima." Ela representa o CNJ-Acadêmico, a Capes e a UFPB. Mesa - Formou a mesa dos trabalhos na abertura do Simpósio Paraibano de Justiça Restaurativa, além do presidente do TJPB, o corregedor geral de Justiça, desembargador Nilo Luis Ramalho Vieira; o diretor adjunto da Esma, juiz Euler Paulo de Moura Jansen; o diretor adjunto do Núcleo de Conciliação do TJPB, juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo; o sub-procurador do Ministério Público, Nelson Lemos; a diretora da Escola Superior do Ministério Público, promotora Rosane Maria Araújo; o presidente da OAB-PB, advogado Odon Bezerra; diretor do CCJ-UFPB Eduardo Rabenhorst; o coordenador do CNJ-Acadêmico, Rômulo Rheno Palitot Braga; e a vice-corrdenadora do CNJ-Acadêmico, Maria Coeli Nobre da Silva.

Os parabenizados

Se eu esculhambo quando os alunos aprontam (ainda estou com o livro rasgado engasgado em minha alma...ai se eu te pego alma sebosa!...) por outro lado tenho a maior felicidade em parabenizar aqueles que arrasam nas atividades, então, em relação à turma 2: minhas homenagens a Francisco de Assis, Gicele Gomes e Joab Araújo únicos a atingirem a nota máxima na avaliação e meus parabéns especiais para o aluno CREMILDO MACHADO que apesar de não ter atingido a nota máxima, quase a atingiu o que representa uma melhora MARCANTE em relação ao desempenho da primeira unidade. Que isso valha como inspiração para ele e para os demais...insistam e persistam que os senhores conseguem...

Continuando a babação, na turma 1, a única alma iluminada que atingiu o 10,0 (dez) foi Alexsandro Severino, mas não se assustem, notas ruins mesmo foram poucas, a grande maioria circulou entre 6,0 e 8,5. Vejo vcs no Dia dos Namorados para os que forem fazer reposição comigo e dia 19 para os que ficaram na final.

E para os que estão livres de mim! Parabéns e aproveitem às férias!
See  u

Calendário de IED, conteúdos e otras cositas mas...

Olá pessoal!
Essa hora muitos de vocês devem estar a braços com os livros, apostilas, artigos de Introdução ao Estudo do Direito em plena preparação para as provas que se aproximam.
Eis nossos calendários:

Dia 04-06-12    Prova bimestral Turma B
Dia 05-06-12    Prova bimestral Turma A
Dia 12-06-12    Reposição (quem quiser ficar em casa namorando, favor não deixar minha prova para repor)
Dia 19-06-12    Prova final

Para os que ainda não começaram os estudos ou têm dúvidas quanto aos assuntos:

Para a prova: Teoria tridimensional, fontes do Direito, Norma Jurídica e Hermenêutica e Interpretação jurídica

A avaliação será composta de 3 fases: a) prova objetiva, valendo 4 pontos    b) prova subjetiva, valendo 7 pontos    c) Vistos (contados última quinta-feira ou no dia da prova) - até 3 pontos
Acrescento que aqueles que não atingiram os 3 pontos em vistos poderão fazer uma fase extra da prova, com questões relativas a atualidades e aqueles que atingirem o "score" determinado serão bonificados com 1,0 ponto extra.

Para as reposições: prova valendo de 0,0 a 10,0 com os mesmos conteúdos da respectiva unidade perdida.

Prova final: todos os assuntos do semestre

Informo ainda aos alunos que durante os estudos tiverem dúvidas, que estas poderão ser tiradas via e-mail (katia.farias@gmail.com) até amanhã.

beijo e boa sorte na maratona.
see u
Katia Farias

DIRETO DA FACET: A colaboradora Alice Araújo retorna ao blog

Tornando-se seres pensantes ou perdendo a identidade para um mundo
sistematizado?

O ser humano, através de uma determinada cultura, desenvolve vários meios de vivência. No entanto ele se adapta ao meio que lhe foi imposto, aderindo aos costumes e respeitando certos princípios como um conjunto de normas a seguir, ou ao desenrolar de seu conhecimento e aprendizado com outras culturas e civilizações, passa a ter uma nova acepção do mundo.

É primordial compreender que, cultura não pode ser confundida com civilização, pois esta última está ligada ao que a sociedade adquire como uma forma de subsistência. Como a materialidade, ou seja, um subsistema que engloba a norma concretizada, trabalho material e tecnológico, necessidades, entre outras características. Enquanto cultura é tudo aquilo que adquirimos desde nosso nascimento, pois nos é imposto um local para vir ao mundo, inerente a nossa vontade, adquirimos princípios que passam de pai para filho, uma linguagem típica da região, tudo isso nos identifica e confirma qual tipo de cultura pertencemos.

Ao caminhar com passos céleres pela civilização, nota-se que a humanidade vive em busca do novo, mas ao mesmo tempo, tornando-se sistematizado a viver um modelo de vida onde o ter e viver à margem da moda e do consumismo, é se torna “popular e moderno”.

Se pararmos para refletir sobre tais questões, podemos concluir na verdade que, somos escravos de um sistema, onde o poder dominante do consumismo, dirá quem somos passando a rotular a identidade de quem se submete a estas condições. No entanto nos resta ter a capacidade de saber reagir a esse mundo e passar a lutar por mais espaço, utilizando o que há de mais belo no saber, tentando alcançar a dignidade de pessoas pensantes que vive fora da “caverna”, mas com a sabedoria de saber discernir quando ou não utilizar o “garfo”, expressão utilizada na palestra com o Promotor Marinho. Entendo que não devemos ser hipócritas de se afastar totalmente do que a modernidade nos oferece, mas com sensatez saber utilizá-la de modo prático não se alienando e nem fazendo parte de uma sociedade sem conteúdo e que não preenche a alma.

A dignidade acima de tudo esta dentro de nós, no nosso pensar e no nosso agir. Duas grandes atitudes que devem ser tomada, partindo de uma base pautada e voltada para o bem comum, adequando cultura e civilização em uma harmonia plena. Onde sua identidade jamais se perderá, mas se configurará no que é real com sabedoria.

Alice Araújo.
20 de maio de 2012

Direto da ESMA: Simpósio Paraibano de Justiça Restaurativa

Calendário de atividades e aviso de ausência na aula do dia 15.05.2012

algumas vezes impresvistos viram nossa rotina, agenda e cabeça ao revés, kkkkk

Boa tarde!

Por conta de um compromisso urgente e inadiável que surgiu no final da tarde de amanhã não poderei comparecer a aula, de modo que os "vistos" que estavam agendados para amanhã, deverão IMPRETERIVELMENTE ser apresentados na aula da próxima quinta-feira, dia 17 de maio de 2012.

Por outro lado, para que a gente possa já dá uma adiantada no assunto, até porque esse é o assunto que iremos abordar nos próximos encontros, peço aos senhores que providenciem a leitura do Capítulo 5, do livro Introdução ao Estudo do Direito, de Silvio de Salvo Venosa...e já começem a anotar as dúvidas qeu forem surgindo.

Vejo vocês próxima quinta-feira.
See u
Katia Farias